Os proprietários de veículos com finais de placa entre 05 e 95 devem ficar atentos aos próximos prazos para pagamento do licenciamento anual no Pará. O calendário do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) prevê vencimentos entre os dias 19 de junho e 3 de julho, conforme a numeração final da placa.

O primeiro prazo encerra em 19 de junho para veículos com finais de placa entre 05 e 35. Já os proprietários de veículos com finais de placa de 45 a 65 têm até 26 de junho para regularizar a situação. Para os veículos com finais de placa entre 75 e 95, o vencimento ocorre em 3 de julho.

O licenciamento anual é obrigatório e garante a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova a regularidade do veículo e autoriza sua circulação nas vias públicas. A ausência do licenciamento impede a emissão do documento e sujeita o proprietário às penalidades previstas na legislação de trânsito.

Para efetuar o pagamento, o proprietário deve emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no portal do Detran, informando a placa do veículo, o número do Renavam e o CPF do proprietário. O boleto também pode ser obtido presencialmente na sede do órgão, nos postos avançados e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), além da plataforma Detran Digital.

Antes da emissão da guia, é necessário verificar a existência de multas ou outros débitos vinculados ao veículo. Pendências junto ao Detran ou a órgãos como prefeituras e Polícia Rodoviária Federal (PRF) impedem a conclusão do processo de licenciamento. Após a quitação de todas as obrigações, o CRLV fica disponível em formato digital.

A diretora-geral do Detran, Renata Coelho, destacou que a regularização do documento contribui para a segurança viária e para a fiscalização do trânsito.

“Quando o proprietário mantém o licenciamento em dia, ele está assumindo um compromisso com a segurança viária. O licenciamento é o que comprova que aquele veículo está regularizado e em condições legais de circulação. Isso ajuda a prevenir irregularidades, facilita a fiscalização e contribui para um trânsito mais organizado e mais seguro para todos”, afirmou.

O Detran também oferece a possibilidade de parcelamento dos débitos relacionados ao licenciamento por meio de cartão de crédito, em empresas credenciadas. A modalidade pode ser utilizada tanto para débitos vencidos quanto para o exercício atual.

O órgão orienta os proprietários a não deixarem a regularização para os últimos dias, evitando possíveis transtornos relacionados à compensação bancária dos pagamentos.

Conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo para o pátio até a regularização da situação.