O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria de 7 votos a 2 pela condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
O julgamento, realizado em plenário virtual, teve início na semana passada e será concluído nesta sexta-feira (22). Ainda faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
A parlamentar responde no STF pelo episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, após uma troca de provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, a maioria dos ministros acompanha o voto do relator, Gilmar Mendes, pela condenação. Seguiram o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Os votos divergentes foram apresentados por Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Marques defendeu a absolvição no crime de porte ilegal de arma e a desclassificação do constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, o que levaria à prescrição da pena. Já Mendonça absolveu Zambelli do porte ilegal e fixou pena de oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.
Segunda condenação
Esta é a segunda condenação da parlamentar no Supremo. Em maio, Zambelli deixou o Brasil após ser sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Ela também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.
De acordo com a investigação, a deputada foi a autora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A ação foi executada pelo hacker Walter Delgatti, condenado no mesmo processo e que confirmou ter atuado a mando da parlamentar.
Em junho, Zambelli foi localizada em Roma, na Itália, onde acabou presa após tentar escapar do mandado expedido pelo STF. O governo brasileiro formalizou, no dia 11 daquele mês, o pedido de extradição da parlamentar ao governo italiano.
