O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) retoma nesta segunda-feira, 26, o julgamento da ação que pode culminar na cassação do governador Antonio Denarium (PP). A ação em questão investiga o possível uso eleitoreiro do programa Cesta da Família pelo governador, em ano eleitoral.
No início do julgamento, no dia 30 de maio, foram registrados dois votos a favor da cassação do governador antes do pedido de vista do juiz Francisco Guimarães. O primeiro a votar pela cassação foi o juiz relator Felipe Bouzada, que também determinou a realização de novas eleições.
O juiz Almiro Padilha chegou a votar de acordo com o relator e logo após o pedido de vista cancelou o voto, afirmando que aguardaria o parecer de Guimarães. No entanto, a juíza Joana Sarmento antecipou o voto de acordo com Bouzada.
A denúncia – De acordo com a denúncia, que foi protocolada pelo diretório regional do partido Avante, o governador teria distribuído cestas básicas em ano eleitoral. O partido alega que o Governo de Roraima unificou os projetos sociais, “Renda Cidadã” e “Cesta da Família”, por meio da Lei nº 1.639, de 24 de janeiro de 2022, com o intuito de favorecer Denarium no pleito daquele ano.
A unificação, o número de beneficiários, passou de 10 mil para 50 mil pessoas. Para o Avante, a ampliação no número de famílias atendidas impactou a isonomia entre os candidatos.
Legitimidade Reconhecida – Inicialmente, o TRE-RR analisou a legitimidade do partido Avante em mover a ação. Após discussões, o Tribunal concluiu que o partido estava em situação regular quando deu entrada no processo. Assim, por unanimidade, os juízes decidiram dar continuidade ao julgamento.
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