O Pará entrou em 2024 no ranking dos seis estados brasileiros com maior proporção de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP) em relação ao total de Mortes Violentas Intencionais (MVI). O dado, que integra o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, reforça o alerta para o uso da força letal por agentes do Estado, especialmente na Região Norte, onde a violência se mantém em patamar elevado.
Embora o Pará tenha registrado queda de 7,3% nas MVIs em relação ao ano anterior — com uma taxa de 29,5 mortes por 100 mil habitantes —, o número de mortes causadas por policiais aumentou 12,5%, saltando de 48 para 54 casos em 2024. A taxa de MDIP atingiu 7,0 por 100 mil habitantes, colocando o estado entre os três mais letais nesse tipo de ocorrência, atrás apenas do Amapá (17,1) e da Bahia (10,5).
Em 2023, o Pará ainda figurava entre os estados com taxa intermediária de letalidade policial (10,1% a 20% das MVIs). Em 2024, o estado ultrapassou esse patamar e ingressou no grupo crítico de unidades federativas com mais de 20% das mortes violentas causadas por intervenção de agentes de segurança. A proporção de MDIP sobre o total de MVIs subiu de 19,6% para 23,7%, superando a média nacional de 14,1%, a mais alta da série histórica iniciada em 2014.
Essa mudança coloca o Pará ao lado de São Paulo, Bahia, Goiás, Sergipe e Amapá — estados com padrão de uso letal da força considerado acima da média. A coordenadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, alerta que índices acima de 10% já sugerem excesso. “Quando mais de 1 em cada 10 mortes violentas é causada pela polícia, já há indícios de uso abusivo da força estatal. Acima de 20%, isso se torna estrutural.”
A letalidade não está restrita às grandes cidades. O Pará concentra a segunda maior proporção de municípios com ocorrências de MDIP (63,9%), atrás apenas do Amapá (68,8%). Em municípios como Cametá e Abaetetuba, mais da metade dos homicídios registrados foram provocados por ações policiais — 51,9% e 51,2%, respectivamente. Esses dados revelam um fenômeno de interiorização da violência policial, geralmente associado à precarização das políticas públicas e à falta de controle externo da atividade policial.
Outro dado preocupante é o índice de policiais mortos em serviço. Em 2024, o Pará registrou 0,8 mortes de policiais por 1.000 agentes da ativa, uma das mais altas do Brasil. Só Tocantins e Rio de Janeiro apresentaram índices maiores (1,1). Apesar da gravidade, houve queda de 31,8% em relação a 2023, o que sinaliza algum avanço na autoproteção dos agentes, possivelmente ligada à adoção de coletes e protocolos de patrulhamento mais seguros.
Violência na Amazônia
A Região Norte continua como uma das mais violentas do país. Em 2024, a taxa média de MVI foi de 27,7 por 100 mil habitantes, mais que o dobro da registrada no Sudeste (13,3). Essa violência está fortemente associada à atuação de facções criminosas, ao tráfico de drogas e às rotas transfronteiriças de entorpecentes, como a chamada “Rota do Solimões”, que cruza Amazonas, Pará e Maranhão rumo ao exterior.
Especialistas apontam que, na ausência do Estado com políticas sociais e presença institucional, o poder público tende a responder com o uso predominante da força, sem a devida responsabilização. A combinação entre criminalidade organizada, pobreza e ausência de fiscalização robusta cria o ambiente perfeito para o crescimento da letalidade policial.
Transparência e Controle: Um caminho longo
Apesar dos números alarmantes, o controle sobre a atuação policial segue deficiente. Em 2024, apenas 10 estados brasileiros tinham programas ativos de uso de câmeras corporais nos uniformes — e o Pará não estava entre eles. Segundo especialistas, a ausência desses dispositivos compromete a fiscalização da atividade policial e reduz a capacidade de responsabilização de abusos.
“A câmera corporal não é um mecanismo punitivo, mas de proteção — tanto do policial quanto do cidadão. É um instrumento de transparência, e sua ausência fortalece a cultura da impunidade,” ressalta o juiz de garantias André Nicolitt, especialista em segurança pública.
Além disso, o Pará também apresenta baixo índice de investigação e responsabilização de casos de letalidade policial, segundo dados do CNJ.
A reportagem do Portal O Fato entrou em contato com o Governo do Pará e aguarda posicionamento oficial sobre os dados de letalidade policial registrados no estado em 2024.
