O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Ananindeua e pré-candidato ao Governo do Pará, Daniel Santos (Podemos), acusando-o de envolvimento em desmatamento ilegal e de utilizar um suposto “laranja ambiental” para evitar a responsabilização por infrações ambientais registradas em uma propriedade rural localizada no município de Ipixuna do Pará.

De acordo com a ação, a fazenda investigada teria sido alvo de autuações por supressão irregular de vegetação nativa em uma área de 749,52 hectares, incluindo trechos de reserva legal e áreas de preservação permanente (APPs). As multas ambientais aplicadas no caso somariam aproximadamente R$ 4,7 milhões.

Segundo o Ministério Público, após as fiscalizações realizadas em 2025, a propriedade rural teria sido transferida para o empresário Kleyton Oliveira de Abreu. Para os autores da ação, a negociação teria sido simulada com o objetivo de ocultar o verdadeiro responsável pela área e dificultar a execução das penalidades ambientais.

Na petição, o promotor de Justiça Igor Dantas sustenta que o empresário teria atuado como um suposto “laranja ambiental”, expressão utilizada para caracterizar pessoas que assumem formalmente a titularidade de bens ou empreendimentos para ocultar os reais beneficiários ou responsáveis por irregularidades.

O processo tramita na Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará. Conforme decisão proferida em 2 de junho pelo juiz Francisco Walter Rêgo Batista, Daniel Santos foi citado para apresentar defesa no prazo legal.

Defesa nega irregularidades

Em manifestação à imprensa, a defesa do pré-candidato negou as acusações e afirmou que a ação ainda não havia sido recebida pela Justiça. Os representantes de Daniel Santos também classificaram o caso como perseguição política e declararam que a inocência do ex-prefeito será demonstrada ao longo do processo.

A ação ainda está em fase inicial e não há decisão judicial sobre o mérito das acusações apresentadas pelo Ministério Público. O caso seguirá para análise da Justiça, que deverá avaliar as provas reunidas pelas partes antes de eventual julgamento.

As informações sobre a ação foram publicadas em primeira mão pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, em reportagem divulgada nesta terça-feira (16).