O embate entre o prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos (PSB), e o Governo do Estado do Pará sobre a coleta de lixo no município ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (21). Após o prefeito publicar um vídeo nas redes sociais acusando o governo estadual de tentar barrar a continuidade do serviço por meio da Justiça, o Governo do Estado divulgou uma nota oficial rebatendo as declarações e negando qualquer tentativa de suspensão da coleta.
No vídeo, Daniel Santos afirmou que o Estado teria recorrido ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e, posteriormente, ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) com o objetivo de interromper a nova licitação para a limpeza urbana da cidade. O prefeito alegou que os dois pedidos teriam sido indeferidos, e criticou o que classificou como “interesses políticos e pessoais” por parte do governo estadual, acusando a gestão de prejudicar a população.
A resposta do Estado veio em forma de comunicado oficial divulgado nas redes. No texto, o Governo do Pará lamenta a postura do prefeito e acusa Daniel de disseminar informações falsas sobre o caso, agravando uma situação que já é crítica devido às irregularidades apontadas na licitação da coleta de lixo. Segundo o governo, ao contrário do que afirma o gestor municipal, o Estado não ingressou com qualquer ação judicial para interromper os serviços.
“O governo do Estado do Pará lamenta que o caso já bastante crítico das irregularidades na coleta de lixo da Prefeitura de Ananindeua seja agravado pela postura do prefeito, que usou suas redes sociais pessoais para disseminar informações falsas a respeito da situação”, diz o comunicado.
A nota ainda reforça que a responsabilidade pela coleta de lixo é de competência exclusiva do município e que a atuação do Estado se limitou a seguir a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios. O TCM determinou que a atual prestação do serviço fosse mantida de forma emergencial, com a exigência de que a Prefeitura realizasse uma nova licitação no prazo de até seis meses, dessa vez atendendo todos os critérios legais. O governo estadual afirma que está adotando medidas legais contra as informações consideradas falsas disseminadas pelo prefeito.
Vale lembrar que a licitação suspensa previa um contrato de cerca de R$ 178 milhões, valor mais que o dobro do contrato anterior, o que gerou questionamentos por parte do TCM. Esta já é a terceira vez que o Tribunal determina a suspensão de um processo licitatório da Prefeitura de Ananindeua relacionado à limpeza urbana, apontando suspeitas de sobrepreço e falhas na condução do certame.
Enquanto a disputa entre prefeitura e governo se intensifica, a população segue enfrentando transtornos. A cidade acumula reclamações sobre o acúmulo de lixo nas ruas e empresas prestadoras do serviço relatam atrasos nos pagamentos, que somam mais de R$ 40 milhões. O impasse político e jurídico, portanto, segue afetando diretamente o cotidiano dos moradores.
A reportagem continua acompanhando o caso e aguarda novos desdobramentos tanto sobre o processo licitatório quanto sobre possíveis ações judiciais relacionadas às declarações públicas feitas pelas partes envolvidas.
