InícioUncategorizedCâmara aprova PL que determina sexo biológico como único critério para definição...

Câmara aprova PL que determina sexo biológico como único critério para definição de gênero em competições esportivas

Publicado em

Nesta quarta-feira, dia 14, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou o Projeto de Lei 058/2023, de autoria do vereador Ilderson Pereira (sem partido), que define o sexo biológico como o único critério para a definição de gênero em competições esportivas no município. Dessa forma, fica proibida a participação de pessoas transgêneros em equipes do sexo oposto ao designado ao nascimento.

De acordo com a proposta, as entidades responsáveis pela administração do esporte e as entidades de prática esportiva que não seguirem esta lei, no momento da inscrição de seus atletas em competições oficiais, serão desclassificadas e receberão multas, de acordo com as regulamentações.

Caso seja comprovado que os responsáveis pela inscrição desconheciam a condição de atleta transgênero, mesmo que a equipe beneficiada tenha recebido premiação, o prêmio ou título será automaticamente anulado, sem prejuízo da apuração das responsabilidades.

O Projeto de Lei também determina que atletas transgêneros que omitirem sua condição para as respectivas entidades responsáveis pela administração do esporte e prática esportiva serão considerados culpados por doping e serão banidos do esporte.

“Do ponto de vista fisiológico, os homens são formados com testosterona ao longo dos anos, enquanto as mulheres não têm a mesma capacidade de produção hormonal masculina. Como referência, o nível de testosterona considerado normal em homens adultos varia de 175 a 781 ng/dl, enquanto em mulheres adultas os níveis normais são considerados entre 12 a 60 ng/dl, ou seja, há uma grande discrepância”, explica o parlamentar.

Após a aprovação no Plenário da Câmara Municipal de Boa Vista, o Projeto de Lei seguirá para a sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).

spot_img

Últimos Artigos

STF forma maioria para manter regras de transição da escala 5×2 e início em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis à manutenção...

Mulher trans é presa suspeita de esfaquear outra mulher sete vezes por ciúmes em Boa Vista

A Polícia Civil de Roraima (PCRR) prendeu, na noite de quinta-feira (12), uma mulher...

MP Eleitoral pede multa a governador eleito do Pará e mais seis por uso de Câmara Municipal em ato de campanha

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral...

Arthur Henrique anuncia José Diego da Silva para comandar a Casa Civil de Roraima a partir de janeiro

Em mais um café com anúncio de secretariado, o governador eleito de Roraima, Arthur...

Mais como este

STF forma maioria para manter regras de transição da escala 5×2 e início em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis à manutenção...

Mulher trans é presa suspeita de esfaquear outra mulher sete vezes por ciúmes em Boa Vista

A Polícia Civil de Roraima (PCRR) prendeu, na noite de quinta-feira (12), uma mulher...

MP Eleitoral pede multa a governador eleito do Pará e mais seis por uso de Câmara Municipal em ato de campanha

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral...