A Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para evitar o uso indevido de seus serviços em garimpos ilegais na Amazônia. O termo de compromisso foi celebrado após mais de um ano de investigação, que revelou a presença constante das antenas da companhia em áreas de exploração mineral clandestina.

O serviço da Starlink, operado por meio de satélites de órbita baixa, é hoje o único com alta velocidade e estabilidade disponível em regiões remotas da floresta. Segundo o MPF, essa conectividade tem sido explorada por organizações criminosas para facilitar a comunicação, planejar fugas e destruir provas antes da chegada das autoridades.

“O avanço da internet satelital da Starlink facilitou a comunicação entre pessoas que trabalham ilegalmente nos garimpos”, afirma o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha. O inquérito aponta que, em praticamente todos os garimpos ilegais, há ao menos uma antena Starlink, muitas vezes registrada com dados falsos e endereços distantes.

Rastreio, bloqueio e cooperação com autoridades

Para arquivar o inquérito civil contra a empresa, a Starlink se comprometeu a implementar mecanismos de rastreabilidade, controle e bloqueio de usuários suspeitos de envolvimento com crimes ambientais e outros delitos, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e contrabando de mercúrio.

Entre as medidas pactuadas estão:

• A exigência de documentação e comprovante de residência para novos usuários na região da Amazônia Legal a partir de janeiro de 2026;

• O fornecimento de dados cadastrais e de geolocalização de terminais sob investigação, mediante solicitação do MPF ou da Polícia Federal, sem necessidade de ordem judicial;

• O bloqueio imediato do serviço caso seja comprovado uso em atividades ilícitas, além da proibição de novo cadastro com os mesmos dados;

• A inclusão de cláusulas nos termos de serviço reforçando a proibição do uso da internet para fins ilegais;

• A transferência simplificada das antenas apreendidas para uso de órgãos públicos.

A empresa também se comprometeu a adotar práticas de compliance e due diligence para colaborar com as investigações e impedir o uso de “laranjas” no cadastro dos equipamentos.

Apesar das medidas, a Starlink alegou durante o processo que não possui meios para monitorar, de forma independente, o uso de cada terminal após a compra, e que bloqueios só podem ser realizados com respaldo legal. O MPF pondera que o objetivo do acordo não é restringir o acesso à internet para usos legítimos.

“Não é demonizar a Starlink. O serviço deles é importantíssimo e revolucionário para a Amazônia. Mas é preciso evitar o desvirtuamento”, reforça o procurador André Porreca.