Em um movimento incomum, os partidos PL (Partido Liberal) e PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) se uniram para protocolar na Câmara Municipal de Belém um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Auto Lance Leilões, responsável pelo serviço de guincho na capital paraense.
A principal suspeita recai sobre a dispensa de licitação no processo de contratação da empresa, o que contraria os princípios da administração pública, como a impessoalidade, moralidade e legalidade. Segundo a vereadora Ágatha Barra, do PL, autora do pedido de CPI, há indícios concretos de que a contratação foi feita de forma direta, sem concorrência pública.
“Essa empresa, com sede em Xinguara, foi contratada sem licitação para atuar em Belém. O que chamou atenção foi o fato de um dos sócios ser irmão de Cleidson Chaves, atual secretário municipal da Zeladoria e ex-chefe de gabinete do prefeito Edmilson Rodrigues”, afirmou a parlamentar em entrevista.
Ainda de acordo com a vereadora, mesmo após a mudança no nome da empresa e em seu quadro societário, persistem elementos que indicam um possível favorecimento. O caso deve ser encaminhado ao Ministério Público do Estado, com apoio do deputado estadual Rogério Barra e do deputado federal Éder Mauro, ambos do PL.
Falta transparência
Outro ponto levantado por Ágatha é a ausência de medidas por parte da Prefeitura para esclarecer os fatos denunciados. A vereadora aponta que não houve qualquer explicação pública ou publicação de documentos que justificassem a dispensa de licitação, tampouco a abertura de sindicância ou auditoria independente.
“Não se observa qualquer esforço da Prefeitura em garantir transparência ou controle social durante essa investigação. Isso agrava ainda mais a percepção de que há, sim, algo a esconder”, criticou.
A vereadora acredita que a criação da CPI é essencial para garantir a apuração rigorosa dos fatos, com base nos princípios da legalidade e do interesse público. A comissão deve ter a função de convocar testemunhas, requisitar documentos e dar transparência às investigações legislativas.
Próximos passos
Com o apoio multipartidário e o mínimo de assinaturas necessário, a CPI deve ser instalada nas próximas semanas. O caso também pode se tornar alvo de investigação pelo Ministério Público, a quem caberá apurar eventual improbidade administrativa.
