O Ministério Público Eleitoral em Bragança pediu a prisão preventiva do deputado estadual Renato Paiva de Oliveira (MDB), acusado de envolvimento em um esquema de falsificação de documento público para burlar regras da legislação eleitoral durante as eleições de 2022.

Segundo a denúncia do MP, protocolo nº 0600038-90.2021.6.14.0013, registrada na 13ª Zona Eleitoral de Bragança/PA, no dia 2 de fevereiro de 2024, o deputado e o ex-vereador e advogado Adriano da Silva Fernandes teriam fraudado uma ata do diretório municipal do MDB de Bragança para permitir o registro de uma nova composição da Comissão Provisória do partido. A manobra visava beneficiar a candidatura do próprio Renato e de seus aliados, prejudicando outras candidaturas no processo eleitoral.

Além disso, a denúncia afirma que o parlamentar utilizou um diploma falso de conclusão do ensino médio para viabilizar sua candidatura, conforme o documento. Segundo o Ministério Público, o documento escolar apresentado não corresponde a um diploma legítimo emitido por instituição reconhecida, configurando mais uma falsificação grave nos registros eleitorais.

A ata partidária falsificada, segundo o MP, foi produzida em Belém com apoio de membros do diretório estadual do MDB e protocolada no sistema da Justiça Eleitoral. O conteúdo não refletia decisões reais do diretório municipal, o que levou à acusação formal de falsificação de documento público e uso de documento falso.

Em 2023, Renato Oliveira obteve a suspensão condicional do processo, desde que cumprisse medidas cautelares — entre elas, a proibição de sair do país sem autorização judicial.

Contudo, o Ministério Público informou ter recebido notícia de que o deputado viajou à Argentina entre os dias 22 e 26 de maio de 2025, mesmo após a Justiça Eleitoral ter negado formalmente o pedido de autorização. Diante da possível violação da medida cautelar, o MP pediu à Justiça Eleitoral a revogação do benefício da suspensão do processo e a prisão preventiva do parlamentar.

O juiz eleitoral de Bragança, José Leonardo Frota de Vasconcelos, ainda não decidiu sobre o pedido de prisão, mas determinou a intimação do réu para apresentar explicações e expediu ofícios à Polícia Federal, ANAC e PRF para apurar oficialmente se houve a saída do território nacional.

Caso seja confirmada a viagem sem autorização, Renato Oliveira poderá perder os benefícios processuais e ser preso preventivamente, conforme previsto na legislação penal.

Além da polêmica nas eleições de 2022, o deputado também foi alvo de questionamentos em 2020, quando se elegeu vereador em Bragança. Na ocasião, o Ministério Público questionou a regularidade de sua filiação partidária, mas o registro foi mantido. Os episódios reforçam um histórico de controvérsias envolvendo o parlamentar e disputas internas no MDB local.

A matéria é baseada na denúncia oficial apresentada pelo Ministério Público Eleitoral nos autos do processo nº 0600038-90.2021.6.14.0013, em documento datado de 2 de fevereiro de 2024.

A equipe de reportagem do FATO entrou em contato com a assessoria de comunicação do deputado Renato Oliveira, mas até a publicação dessa reportagem, não obtive resposta.