O prazo para regularizar a situação eleitoral terminou no último domingo, 19 de maio, em todo o país. Segundo dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o estado contabiliza 6.232.882 eleitores aptos a votar.
Entre os 169.952 eleitores que não votaram, não justificaram a ausência e tampouco quitaram multas nas três últimas eleições, apenas 6.366 conseguiram regularizar sua situação dentro do prazo. Os demais 162.425 terão seus títulos cancelados.
Na capital, Belém, o número de eleitores aptos é de 1.055.000. Do total de 34.427 faltosos nas três últimas eleições, apenas 1.142 regularizaram a situação. Outros 32.985 ainda permanecem irregulares.
Em todo o Brasil, mais de 5 milhões de pessoas enfrentam a mesma situação. É importante lembrar que cada turno de votação é contabilizado como uma eleição, incluindo eventuais eleições suplementares.
O cancelamento das inscrições irregulares está previsto na Resolução nº 23.737/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
A partir de agora, eleitores com títulos passíveis de cancelamento que procurarem os cartórios eleitorais ou acessarem o Autoatendimento Eleitoral deverão apresentar a documentação exigida para solicitar a regularização.
A Justiça Eleitoral ressalta que os cancelamentos não serão comunicados individualmente. A situação do título pode ser consultada no site do TRE-PA. Caso existam débitos, o pagamento será obrigatório, mas não suficiente: será necessário também requerer formalmente a regularização do título.
