outubro 27, 2025
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Prefeito do Cantá nomeia a própria mãe para a Secretaria de Educação

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O prefeito do município de Cantá, André Castro (PP), nomeou a própria mãe, Ana Marta Costa de Castro, para o cargo de secretária municipal de Educação. A nomeação foi formalizada por meio do Decreto nº 137/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima desta quinta-feira, 10.

A nomeação de Ana configura um suposto caso de nepotismo. A legislação brasileira trata do tema por meio de normas como a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes para cargos comissionados em determinadas situações.

Ana Marta já havia ocupado outro cargo na administração municipal. Em maio de 2021, ela foi nomeada secretária municipal de Relações Institucionais. Na ocasião, o prefeito afirmou que todas as nomeações observavam os critérios legais e justificou a escolha com base na confiança, experiência e formação técnica da gestora.

Confira a publicação:

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