A Prefeitura de Normandia decretou situação de emergência devido à estiagem severa que afeta o município. O decreto, assinado pelo prefeito Wenston Raposo (PP), foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR) desta quinta-feira, 7, e tem validade de 180 dias.
A decisão se baseia na diminuição significativa das chuvas desde agosto de 2024, intensificada pelo fenômeno climático El Niño. Segundo a Prefeitura, a seca tem provocado a redução dos níveis de rios, lagos e açudes, comprometendo o abastecimento de água para consumo humano e animal, além de impactar a agricultura e a pecuária local.
Áreas afetadas pela estiagem
O decreto destaca que as áreas mais afetadas são as zonas rurais e indígenas, onde a estiagem já causa prejuízos na produção agrícola, na criação de animais e na segurança hídrica das comunidades. Além disso, a baixa umidade e a escassez de chuvas aumentam os riscos de queimadas e incêndios florestais nos próximos meses.
Com a declaração de emergência, a prefeitura poderá adotar medidas administrativas excepcionais para mitigar os impactos da estiagem. O documento autoriza a mobilização de órgãos municipais para atuar em ações de prevenção, resposta ao desastre e recuperação da área afetada. Além disso, permite a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços essenciais ao enfrentamento da crise.
A medida segue os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260/2022 e pela Lei Federal nº 12.608/2012, que regulamentam o reconhecimento de desastres naturais e permitem a adoção de ações emergenciais. A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil emitiu parecer técnico favorável à decretação da emergência, considerando o agravamento da seca e seus impactos sociais e econômicos.
O decreto também prevê que agentes de defesa civil poderão, em caso de risco iminente, atuar para proteger a população. “Autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação”, destacou o documento.
A situação de emergência ficará em vigor até setembro, salvo se houver mudanças nas condições climáticas que justifiquem a revogação ou prorrogação da medida.
