A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) derrubou, por unanimidade, o veto do governador Antonio Denarium (PP) a 30 emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A votação ocorreu nesta quarta-feira, 12, em sessão extraordinária no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, com a presença de 21 deputados.
Histórico da tramitação da LOA 2025
O impasse teve início com a tramitação do projeto de lei orçamentária. O texto original foi enviado pelo governo estadual à Assembleia em 30 de outubro de 2024. Em 18 de dezembro, o Executivo encaminhou uma nova versão com correções, que foi aprovada pelo plenário no mesmo dia. No fim do ano, em 30 de dezembro, o autógrafo do projeto de lei foi enviado ao governador para sanção ou veto.
No dia 17 de janeiro de 2025, a Assembleia encaminhou um novo autógrafo corrigido. Já em 29 de janeiro, às 10h40, foi protocolada no Palácio do Executivo uma republicação da redação final do projeto. No entanto, o governo sancionou a LOA com veto parcial e publicou a norma no Diário Oficial nº 4.854, no dia 28 de janeiro, iniciando a execução orçamentária em 29 de janeiro.
Governo alega impossibilidade técnica para rever vetos
A Casa Civil do governo alegou que só recebeu a versão republicada do autógrafo no dia 30 de janeiro, quando a execução orçamentária já estava em andamento, e que, por razões técnicas do sistema Fiplan, não seria possível reverter os vetos. A Assembleia, no entanto, contestou essa informação, reforçando que o documento foi enviado no dia 29, antes da implementação do orçamento.
“Até no recesso, o Governo faz questão de se atrapalhar”, afirmou Sampaio
Diante da divergência, o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), criticou a condução do Executivo no processo. “Nós fizemos a nossa parte. Se o governo se atrapalhou de alguma forma, é compreensível. Estamos aqui para fazer o julgamento. Eu, como oposição, complemento: até no recesso, o governo faz questão de se atrapalhar sozinho e abrir brecha para uma discussão desnecessária. Mas estamos aqui para corrigir. O importante é a aplicabilidade desse orçamento conforme foi discutido nesta Casa”, afirmou antes da votação.
Base aliada também votou pela derrubada do veto
O relator do veto, deputado Renato Silva (Podemos), emitiu parecer pela rejeição. Após a leitura do relatório, a líder do governo na ALE-RR, deputada Aurelina Medeiros (PP), reconheceu o erro e defendeu a derrubada do veto.
“Estivemos com o governador, não foi contestado nenhum valor emendado. Todas as emendas que foram feitas e que foram vetadas foram um equívoco nosso e deles, por essa questão de erro material. O governador, desde o primeiro momento, determinou que a gente pudesse republicar a lei, mas, por questões técnicas do sistema Fiplan, os técnicos nos avisaram que não poderiam. Então, nós vamos derrubar os vetos. O governador tem plena consciência disso, está de acordo, e pedimos aos colegas que acompanhem a nossa votação”, declarou.
