O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 de Roraima, estimado em R$ 8,2 bilhões, deverá ser votado na Assembleia Legislativa (ALE-RR) no próximo dia 19. A informação foi dada pelo presidente da Casa, deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos), durante entrevista concedida à Rádio Folha no domingo, 1º. Ele destacou que a data foi acordada entre os líderes partidários, mas admitiu a possibilidade de ajustes.
“Nossa previsão é votar a Lei Orçamentária no dia 19 de dezembro, isso já está consensuado entre os líderes de partido e do governo, mas a política é dinâmica, pode ser que haja necessidade de adiamento”, explicou o parlamentar.
A proposta orçamentária apresentada pelo governo prevê um total de R$ 8.240.702.220,00, dos quais R$ 6 bilhões estão destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 2,2 bilhões à Seguridade Social. Durante a entrevista, Soldado Sampaio destacou a necessidade de revisar as estimativas de receita, apontando um histórico de subestimação por parte do Executivo.
“As receitas do Estado estão sendo subestimadas propositalmente. Isso dificulta a discussão e impede que o Legislativo atenda demandas importantes da sociedade”, afirmou.
Consulta popular
A elaboração da proposta incluiu uma consulta popular inédita, que resultou em cerca de 600 sugestões de moradores de todo o estado. Segundo Sampaio, as áreas de segurança pública e saúde lideraram as demandas. “Recebemos muitas cobranças na área de segurança, mas o que mais me preocupou foi a saúde, porque as contribuições têm muito mais legitimidade pela urgência das demandas”, disse.
Críticas à gestão orçamentária
O presidente da ALE-RR também criticou a prática de remanejamento excessivo de recursos pelo Executivo durante a execução do orçamento. Atualmente, o limite permitido é de 30%, mas há uma proposta para reduzir esse percentual para 5%.
“O governo apresenta uma proposta formatada, mas durante a execução já remanejou mais de R$ 4 bilhões apenas neste ano. Isso é uma afronta à transparência na gestão”, declarou.
Entre as mudanças defendidas pelo deputado está a adequação do orçamento às projeções reais de arrecadação. Ele mencionou que o excesso de arrecadação em 2024 chegou a R$ 2 bilhões, o que poderia ter sido incluído na proposta original. “Estamos discutindo reavaliar as estimativas de receita e projetar algo em torno de R$ 600 a R$ 800 milhões a mais para o próximo orçamento”, explicou.
Confira o PL do orçamento:
