O Ministério Público do Amazonas (MPAM) determinou que a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira retire qualquer menção ao apelido “Curubão” em todas as obras públicas executadas durante a administração do prefeito Clóvis Moreira Saldanha. A decisão foi tomada com base em um Inquérito Civil instaurado para apurar possíveis irregularidades administrativas envolvendo o gestor municipal.
De acordo com a portaria assinada pelo Promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, a medida visa garantir a observância dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade”, destacou o promotor no documento.
Prefeitura tem 30 dias para atender a recomendação
A portaria estabelece um prazo de 30 dias, contados a partir do dia 24, para que a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira providencie a retificação das obras que contêm a referência ao apelido “Curubão”, utilizando-se da Procuradoria Municipal para formalizar o processo.
O documento ainda reforça que a prefeitura deve enviar, após a remoção, documentos comprobatórios acerca do cumprimento da diligência. Além disso, o ex-prefeito Clóvis Moreira Saldanha será notificado a prestar esclarecimentos sobre os fatos em questão.
O prazo para que ele se manifeste é de 15 dias úteis, contados após a conclusão das diligências determinadas na portaria. A notificação também permitirá que Saldanha apresente provas de sua inocência e as diligências que pretende ver realizadas.
