Durante sessão ordinária desta terça-feira, 4, os deputados estaduais aprovaram a revisão geral anual (RGA) de diversas carreiras da estrutura da administração pública estadual. Os projetos de lei (PL) ou projeto de lei complementar (PLC) ratificados reajustaram os salários de servidores de forma isonômica, no valor de 5,79%.
Os servidores beneficiados com a revisão foram os da ALE-RR, Tribunal de Justiça de Roraima, Tribunal de Contas de Roraima, Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual.
“Nós tratamos aqui a revisão salarial dos servidores públicos de diversas instituições do Estado. Para tanto, tivemos uma conversa prévia com todos esses órgãos para que a gente pudesse padronizar o reajuste de acordo com o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]”, explicou o presidente da Casa Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
Os parlamentares também aprovaram a alteração nos subsídios dos membros do Ministério Público de Roraima (PLC n° 03 de 2023, com 18 votos favoráveis); dos procuradores do Ministério Público de Contas do Estado (PLC n° 08 de 2023, com 21 votos favoráveis) e dos procuradores da Casa Legislativa (PL n° 86 de 2023, com 17 votos favoráveis).
As ratificações dos projetos vão ao encontro das modificações dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerados o teto salarial do funcionalismo público brasileiro.
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