fevereiro 14, 2026
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Câmara aprova PL de Nicoletti que permite pagamento de pedágios com Pix, cartões e TED

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Foi aprovado nesta quarta-feira, 27, na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2616/2023, de autoria do deputado Nicoletti (União-RR), que autoriza o pagamento de pedágios em rodovias e vias urbanas por meio de transferências eletrônicas, como cartões de débito e crédito, Pix e TED. Com a aprovação da proposta, os motoristas poderão realizar o pagamento dos pedágios sem a necessidade de dinheiro em espécie ou tags eletrônicas, ampliando as opções de pagamento.

O objetivo da proposta é modernizar o sistema de cobrança de pedágio, oferecendo mais conveniência, praticidade e segurança para motoristas e concessionárias. A medida também facilitará a implementação do modelo “free-flow” (livre passagem), já adotado em algumas rodovias, que permite o pagamento automático do pedágio durante a passagem do veículo, sem a necessidade de parar nas praças de pedágio.

O deputado Nicoletti, autor da proposta, celebrou a aprovação do projeto no Plenário da Câmara e destacou que “o PL moderniza o sistema de cobrança de pedágio, oferecendo mais praticidade, segurança e agilidade tanto para motoristas quanto para as concessionárias o que vai aumentar a fluidez em nossas rodovias”, explicou o autor do projeto.

Com a aprovação da Câmara, o Projeto de Lei segue para o Senado Federal.

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