A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) reconheceu como de utilidade pública, durante sessão ordinária nesta terça-feira, 19, as entidades sociais Abrigo Transitório Bom Samaritano e Associação dos Estudantes de Roraima.
O reconhecimento se deu por meio dos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) nº 66 e nº 72, de autoria dos deputados Renato Silva (Podemos) e Soldado Sampaio (Republicanos), respectivamente.
A primeira matéria a ser aprovada de forma simbólica pelos parlamentares foi o DPL nº 66, que declara de utilidade pública o Abrigo Transitório Bom Samaritano (ATBS), instituição de solidariedade social, fundada em 8 de junho de 2015, sob forma de associação e sem fins lucrativos.
A iniciativa tem como objetivo fornecer alojamento e refeições a pessoas do sexo masculino, entre 18 e 60 anos, pelo período de três meses, em situação de vulnerabilidade social e de rua, que se encontrem desfavorecidas, independentemente da ascendência, raça, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação econômica, condição social ou orientação sexual.
Durante a sessão, o deputado Renato Silva explicou que teve a oportunidade de conhecer a entidade e notou sua importância para a sociedade roraimense, por contribuir com ações educativas, esportivas e sociais, atendendo mais de 300 famílias carentes.
“Se tornando utilidade pública, o abrigo ganha o direito de receber emendas parlamentares, e eu já me comprometo a inserir emendas individuais no orçamento de 2025, para que possamos melhorar o atendimento desse programa”, disse.
Em seguida, os deputados aprovaram o PDL nº 72, que declara de utilidade pública a Associação dos Estudantes de Roraima (Assoer), fundada em 10 de março de 1963 e reconstruída em 2000. A entidade atende estudantes associados com o objetivo de desenvolver os alunos nas áreas educativa, cultural e desportiva.
Conforme justificou o deputado Soldado Sampaio na matéria, com o reconhecimento, a associação poderá desempenhar melhor ainda o papel institucional. “A Assoer presta relevante serviço à sociedade roraimense, em especial aos estudantes”, completou.
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