A Polícia Federal, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção do Ministério Público de Rondônia (GAEC), deflagrou nesta terça-feira (22/10) a Operação Ben-Hur.
A ação tem como objetivo investigar possíveis irregularidades em um contrato firmado em 2021 para a locação de veículos destinados às Polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e ao Corpo de Bombeiros Militar, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (SESDEC).
As investigações apontam a ausência de processo licitatório, indícios de conluio entre gestores da SESDEC e representantes da empresa contratada, além de direcionamento na escolha das empresas participantes.
O caso teve início após uma denúncia enviada ao Ministério Público Estadual, que relatava irregularidades na adesão a uma ata de registro de preços do Estado do Maranhão. Segundo a denúncia, o processo foi realizado sem a devida publicidade, comprometendo a competitividade da contratação.
Entre os indícios coletados durante as apurações, destacam-se o fato de que os veículos locados não atendiam às exigências contratuais, como a falta de giroflex, sirene e rádio, equipamentos básicos para viaturas policiais, o que resultou em prejuízos ao erário.
Embora o contrato tivesse previsão inicial de vigência de um ano, ele foi prorrogado diversas vezes, gerando um custo total de aproximadamente R$ 33 milhões.
A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão em Porto Velho (RO) e Belém (PA), em locais relacionados à empresa contratada e aos investigados, visando coletar provas que auxiliem na investigação. O Tribunal de Contas de Rondônia também participa da operação, oferecendo suporte técnico para a análise dos documentos apreendidos.
A Operação Ben-Hur busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que os processos de contratação sigam os princípios de legalidade e moralidade administrativa.
Outro lado
Após a deflagração da Operação, o Governo de Rondônia emitiu uma nota à imprensa sobre o caso. Confira a nota na íntegra:
Em se tratando da operação desencadeada na manhã desta terça-feira, 22, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) reitera sua confiança nas investigações conduzidas pelos órgãos competentes e reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade em todas as suas ações.
O objetivo é apurar possível fraude na contratação que aconteceu há três anos, de serviços de locação de veículos.
Todos os setores da Sesdec estão à disposição dos órgãos competentes para colaborar com as apurações necessárias, a fim de garantir o total esclarecimento dos fatos.
Foto: Divulgação
