O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), o deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) aproveitou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência para apresentar um balanço dos avanços conquistados no parlamento. O deputado ressaltou a importância de continuar promovendo uma sociedade inclusiva, afirmando que, embora o Brasil tenha avançado em políticas de inclusão, há um longo caminho a percorrer para que os direitos das pessoas com deficiência sejam plenamente respeitados.

“Nosso objetivo é construir um Brasil mais humano. Apesar dos progressos trazidos pela Lei Brasileira de Inclusão, o desafio de assegurar esses direitos permanece. É essencial que as leis não fiquem apenas no papel, mas tenham impacto real na vida das pessoas com deficiência. Precisamos que o conjunto de leis alcance uma dimensão prática de proteção, respeito e inclusão.” declarou Zé Haroldo.

Conquistas legislativas

Entre as principais vitórias do parlamentar está a aprovação de três projetos no Plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 214/2023, que extingue a validade de laudos médicos para o diagnóstico de autismo, e o Projeto de Lei nº 3050/23, que garante acompanhamento integral a alunos com Transtorno Opositivo Desafiador. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 4540/2023, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para incentivar a investigação de autismo entre adultos.

Relatorias aprovadas

Nas relatorias aprovadas na CPD, Zé Haroldo teve uma forte atuação em defesa da pauta. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei nº 2136/2022, que assegura acessibilidade em hospitais para pessoas com nanismo, e o Projeto de Lei nº 862/22, que garante diplomas em braille para estudantes com deficiência visual.

Além disso, o deputado relatou e aprovou o Projeto de Lei nº 3690/23, que prevê a oferta de impressoras em braille em instituições públicas. Outro avanço significativo foi o substitutivo do Projeto de Lei nº 4378/2023, de autoria de Zé Haroldo, que propõe a redução de impostos para empresas que desenvolvem tecnologias assistivas para pessoas com deficiência.

Indicações

Zé Haroldo também é autor de importantes iniciativas. Ele protocolou o Requerimento de Indicação nº 144/2024, propondo a inclusão da equoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, é responsável pela Indicação nº 314/2023, que sugere a inclusão de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS, facilitando o acesso gratuito a pacientes com autismo.

Audiências públicas

O deputado também foi responsável pela organização de audiências públicas que trataram de temas fundamentais para a inclusão. Ele reuniu especialistas e representantes de entidades na CPD para discutir a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo SUS. Em outra ocasião, conduziu um debate sobre as necessidades de crianças com Transtorno Opositivo Desafiador. Recentemente, foi proponente de uma audiência pública que debateu melhorias nas diretrizes de atendimento a estudantes com autismo, com foco no Parecer 50/2023 do Conselho Nacional de Educação.

Recursos destinados

Por meio de emendas ao Orçamento de 2024, Zé Haroldo garantiu R$ 500 mil para a Associação União de Pais e Pessoas com Autismo de Roraima (UPPA). Esses recursos permitirão ampliar o atendimento a famílias e cuidadores de pessoas com autismo, reforçando o compromisso do parlamentar com a pauta da inclusão.

“A nossa atuação na Câmara tem sido pautada na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, sempre com foco em iniciativas que promovam conforto, proteção e esperança,” concluiu Zé Haroldo Cathedral.