A Prefeitura de São Luiz, sob a administração do prefeito James Batista (SD), anunciou a contratação da empresa JB Serviços Ltda para realizar obras de pavimentação e recapeamento no município. O contrato, avaliado em R$ 11.788.584,40, foi formalizado de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993 e faz parte de um convênio com o Ministério das Cidades.
A publicação está disponível no Diário Oficial dos Municípios de Roraima desta segunda-feira, 19. A obra possui um cronograma de execução de 270 dias, ou seja, irá ultrapassar o mandato de Batista, que encerra no final deste ano.
Confira a publicação:
Mudança para Rorainópolis
Além de suas responsabilidades em São Luiz, James Batista e sua esposa, Paula Florintino, têm se dedicado à campanha política em Rorainópolis, onde Paula é candidata a prefeita. Por lá, o casal recebeu no mês de abril uma multa de R$ 10 mil cada por propaganda eleitoral antecipada.
A decisão foi tomada pelo juiz da 8ª Zona Eleitoral de Roraima, Eduardo Álvares de Carvalho, após vídeos de reuniões políticas terem sido divulgados antes do período permitido para propaganda eleitoral.
Cassação e reversão
Em setembro de 2023, James foi cassado pelo juiz eleitoral da 4ª Zona Eleitoral de Roraima, Marcelo Batistela Moreira, sob acusações de abuso de poder econômico durante as eleições de 2020.
As acusações incluíam a distribuição de cestas básicas, dinheiro e viagens para idosos em troca de votos. A divulgação dos passeios era feita utilizando a imagem do prefeito, com destinos como Presidente Figueiredo, no Amazonas, e Alter do Chão, no Pará.
Apesar das acusações, em fevereiro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima reverteu a decisão de cassação. A corte decidiu, por quatro votos a dois, que não havia provas suficientes para manter a cassação, contrariando a recomendação do Ministério Público Eleitoral. A decisão permitiu que James Batista permanecesse no cargo e continuasse seu mandato.
