A Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima, município localizado na fronteira com a Venezuela, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a implantação de um novo aterro sanitário no município vizinho de Amajari.
A medida, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Roraima desta quinta-feira, 8, surge em resposta à crise de coleta e tratamento de lixo em Pacaraima, que tem gerado sérios impactos na saúde pública e no meio ambiente.
O prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato dos Santos (Republicanos), obteve uma licença estadual para a construção de um aterro sanitário emergencial em Amajari, a 147 quilômetros de distância. A decisão foi tomada após a desativação do antigo lixão em Pacaraima devido à pressão de lideranças indígenas e à falta de uma área adequada para descarte no próprio município.
Situado nas terras indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol e sem autorização federal para construir um aterro sanitário dentro da própria área, Pacaraima viu-se obrigada a buscar uma solução externa.
Saiba mais:
Novo aterro
O novo aterro em Amajari será capaz de receber os resíduos sólidos de Pacaraima por um período de 20 anos, com a primeira fase de implantação já em andamento. Esta fase incide no envio dos resíduos que foram depositados inadequadamente em Pacaraima.
A segunda fase envolverá a impermeabilização de outras três trincheiras para que o local seja capaz de receber lixo por um período superior a 15 anos. Atualmente, Pacaraima produz aproximadamente 300 toneladas de lixo por mês.
O procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça visa garantir que a implantação do aterro sanitário em Amajari ocorra de forma adequada, atendendo às exigências legais e ambientais.
Cidade tomada pelo lixo
Enquanto o novo aterro não fica pronto, os moradores de Pacaraima continuam enfrentando problemas graves devido ao acúmulo de lixo na área urbana. Desde o fim de 2023, o município está impedido por indígenas de descartar os resíduos sólidos no lixão da cidade, resultando em um acúmulo de lixo no pátio da Prefeitura.
