O Governo de Roraima, por meio da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), editou no último dia 27 de junho a Portaria Nº 575, divulgando a tabela do índice a ser aplicado para a entrega das parcelas as quais fazem jus os municípios sobre as operações relativas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o exercício de 2025.
A Portaria e seu anexo foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), nº 4709, de 27/06/2024, nas páginas 114 e 115 (https://www.imprensaoficial.rr.gov.br/app/_visualizar-mes/?ano=2024&mes=06). Os municípios terão 30 dias após a data da publicação para eventuais contestações junto à Sefaz.
A estimativa é feita em cima dos valores de notas fiscais emitidas nos municípios nos anos de 2022 e 2023 e leva em conta também o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e os Índices Educacionais de cada município.
De acordo com o governador Antonio Denarium, a divulgação antecipada dessa estimativa de repasses do ICMS é importante para que as prefeituras possam planejar melhor seus orçamentos para o ano seguinte.
“Desde o início da nossa gestão, a maioria dos municípios vem tendo acréscimo do valor dos repasses de ICMS feitos pelo Estado. Isso é reflexo de uma gestão séria, transparente e comprometida com o bem público, que vem proporcionando crescimento na arrecadação e consequente aumento dos valores percentuais para os municípios, o que se traduz em maiores investimentos em políticas públicas e obras pelas prefeituras”, afirmou o governador.
O secretário estadual da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, pontuou que Bonfim, Caracaraí e São João da Baliza têm se destacado nesse quesito, com aumento crescente nos últimos anos do valor dos repasses.
“A política de desenvolvimento implementada pelo governador Antonio Denarium tem atraído investidores de outros estados para Roraima, que têm se estabelecido aqui, gerando empregos, renda e, consequentemente, mais arrecadação pelo Estado, propiciando repasses mais volumosos para esses municípios”, explicou o secretário.
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