Os deputados aprovaram com 20 votos, em sessão ordinária desta terça-feira, 14, o Projeto de Lei (PL) nº 62/2023, que dispõe sobre diretrizes para ações de incentivo à inclusão digital e tecnológica em áreas rurais.

O objetivo da proposta apresentada pelo parlamentar Armando Neto (PL) é erradicar o analfabetismo digital e promover o desenvolvimento social e econômico das comunidades rurais.

“Sabemos que as pessoas da zona rural têm mais dificuldades no nosso Estado, então nós nos voltamos para a erradicação do analfabetismo digital, pois a educação não se faz hoje sem tecnologia, um computador, notebook, telefone e internet. Só assim é possível fazer com que os produtores rurais e seus filhos tenham acesso a essa tecnologia. Por isso, peço aos nobres pares para aprovar este projeto que será de grande valia para a área rural”, defendeu o parlamentar durante a discussão do PL.

Diretrizes

Analfabetismo digital é a incapacidade de entender o mundo digital e usufruir da tecnologia moderna, principalmente com relação ao domínio de ferramentas como planilhas, internet, editor de texto e design de páginas web.

As principais diretrizes do PL são: promover o acesso gratuito à internet e à capacitação em tecnologia da informação; fomentar a fabricação digital e o engajamento do cidadão em torno da inovação; permitir o acesso à informação através da tecnologia; promover a inclusão social e digital àqueles que se encontram à margem da inovação tecnológica; integrar o meio rural aos recursos da informática; promover o aprendizado sobre desenvolvimento de aplicativos.

Para se efetivar a inclusão nas áreas rurais, a norma propõe a disponibilização de cursos de capacitação em tecnologias digitais e o atendimento por meio eletrônico, integrando as informações dos diversos programas estaduais de fomento à inclusão digital e tecnológica.

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