O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata das obras na estrada Vicinal Bacabal, em Bom Jesus do Tocantins, no sudeste do Pará, após identificar a ausência de licenciamento ambiental específico e de procedimentos obrigatórios de proteção aos povos indígenas. O trecho em intervenção está localizado a apenas 90 metros da Terra Indígena Mãe Maria, habitada pelo povo Gavião.

A recomendação foi expedida na terça-feira (10) e direcionada à Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins e à empresa Construpav Asfaltos, responsáveis pelo empreendimento. Durante reunião realizada no mesmo dia, o prefeito Jeilson Reis e um representante da construtora informaram ao MPF que acatariam a medida.

A investigação, conduzida pela procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, identificou que os serviços foram iniciados sem autorização ambiental específica e sem a realização de consulta livre, prévia e informada à comunidade indígena potencialmente afetada.

A própria administração municipal reconheceu essas pendências durante a apuração. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também informou que não havia sido procurada pelo órgão responsável pelo licenciamento para avaliar os possíveis impactos da intervenção.

Proximidade com território indígena exige avaliação de impactos

Segundo o MPF, a distância entre a obra e a Terra Indígena Mãe Maria exige cuidados específicos previstos na legislação ambiental e nas normas de proteção aos povos originários.

A Portaria Interministerial nº 60/2015 estabelece parâmetros para análise de impactos de empreendimentos próximos a territórios indígenas. Na Amazônia Legal, a referência para obras rodoviárias é de até 40 quilômetros de distância dessas áreas.

Para o Ministério Público Federal, esses critérios devem orientar também os procedimentos de licenciamento estaduais e municipais, com participação da Funai e elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI).

No caso da Vicinal Bacabal, a proximidade de apenas 90 metros reforçou a necessidade de avaliação dos riscos antes da continuidade dos serviços.

O órgão também apontou o descumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos povos indígenas o direito à consulta livre, prévia e informada sobre medidas capazes de afetar seus territórios e modos de vida.

MPF alerta para riscos de desmatamento e invasões

Além das irregularidades administrativas, o MPF destacou possíveis consequências ambientais e territoriais da pavimentação de estradas próximas a comunidades indígenas.

Conforme a recomendação, intervenções viárias sem planejamento adequado podem facilitar o ingresso de pessoas não autorizadas em áreas protegidas, ampliar a pressão sobre a floresta e favorecer atividades como desmatamento, exploração ilegal de madeira e caça.

O documento também menciona riscos relacionados à circulação de veículos, aumento de poeira e ruídos, atropelamento de animais silvestres e alterações no sistema de drenagem da região.

Esses impactos são considerados especialmente relevantes devido à curta distância entre a estrada e os limites da Terra Indígena Mãe Maria.

Prefeitura e construtora terão de regularizar procedimentos

A recomendação não se limita à paralisação da intervenção na Vicinal Bacabal. O MPF também orientou que a prefeitura e a Construpav Asfaltos não iniciem outras obras viárias em um raio de até 40 quilômetros da Terra Indígena Mãe Maria sem os procedimentos ambientais e indígenas necessários.

Entre as exigências estão o licenciamento adequado, a elaboração de estudos sobre os impactos ao território e a realização de consulta ao povo Gavião, respeitando suas formas de organização e decisão.

Na reunião com o Ministério Público Federal, representantes do município e da empresa assumiram o compromisso de procurar o órgão ambiental competente e informar formalmente a proximidade do empreendimento com a terra indígena.

Também se comprometeram a assegurar a participação da Funai e da comunidade nos procedimentos necessários à regularização.

A recomendação foi encaminhada ao Conselho dos Caciques da Terra Indígena Mãe Maria e à Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, para acompanhamento.

O caso é apurado no Procedimento Administrativo nº 1.23.000.002647/2026-63.