O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) identificou dez problemas na rede pública de ensino fundamental de Alenquer, no oeste do estado, incluindo falhas na alimentação escolar, irregularidades relacionadas ao transporte de estudantes e deficiências na gestão educacional. O resultado da auditoria foi homologado pelo Plenário do Tribunal nesta quinta-feira (15).

A fiscalização, realizada por meio do programa “TCMPA nas Escolas”, avaliou a qualidade e a oferta do ensino fundamental sob responsabilidade da Prefeitura de Alenquer e da Secretaria Municipal de Educação.

O trabalho foi motivado pelo baixo desempenho do município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do ensino fundamental.

Durante a auditoria, técnicos do Tribunal visitaram 11 escolas das zonas urbana e rural, aplicaram questionários, entrevistaram profissionais e analisaram documentos e as condições de funcionamento das unidades.

Falhas na merenda e no transporte escolar

Entre os problemas identificados estão a insuficiência ou ausência de alimentos destinados à merenda escolar e a inadequação das quantidades disponíveis para preparar as refeições previstas nos cardápios.

No transporte escolar, os auditores constataram a ausência de contratos vigentes com cláusulas capazes de assegurar a regularidade e a execução adequada dos serviços prestados aos estudantes.

A fiscalização também identificou problemas no acompanhamento da frequência e da aprendizagem dos alunos, além de falhas no planejamento das aulas e no controle da presença dos professores.

Outras deficiências apontadas envolvem a falta de monitoramento das metas do Plano Municipal de Educação, a ausência de formação continuada adequada para gestores e professores e dificuldades na integração entre as famílias e as escolas.

O relatório ainda registrou falhas relacionadas ao cumprimento do calendário letivo e do currículo escolar.

Tribunal estabelece 20 recomendações

Diante das irregularidades e deficiências identificadas, a equipe técnica do TCMPA elaborou 20 recomendações destinadas à Secretaria Municipal de Educação de Alenquer.

A proposta estabelece prazo de 120 dias para que a pasta informe as providências adotadas para corrigir os problemas ou apresente justificativas sobre as medidas recomendadas.

Durante a fiscalização, a secretaria já havia adotado algumas providências, como a disponibilização de contratos de aquisição de alimentos para a merenda escolar no mural de licitações do Tribunal.

Também foram publicadas, no site do Conselho Municipal de Educação, resoluções que anteriormente não estavam disponíveis para consulta pública.

Ministério Público de Contas acompanha recomendações

O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, representado pelo procurador Gabriel Sobral, manifestou concordância com as recomendações apresentadas pela equipe técnica.

O órgão ressaltou a necessidade de acompanhamento contínuo das providências adotadas pela administração municipal, para garantir que as medidas contribuam para melhorar os indicadores educacionais de Alenquer.

Relator do processo, o conselheiro Daniel Lavareda destacou que as auditorias operacionais permitem identificar deficiências nos serviços públicos e orientar os gestores na implementação de soluções.

A decisão foi homologada durante a 53ª Sessão Ordinária do Plenário do TCMPA, realizada nesta quinta-feira (15), sob a presidência do conselheiro Lúcio Vale.

A auditoria foi conduzida pela Coordenação de Fiscalização Especializada em Educação, vinculada à Diretoria de Fiscalização e Controle Externo do Tribunal, com apoio metodológico de um auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU).