O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, declarou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para adolescentes que cometerem crimes hediondos. A manifestação ocorreu nesta quinta-feira (15), durante uma sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo.

Ao responder a um questionamento da jornalista Renata Lo Prete, Lula afirmou que considera necessária a discussão sobre a responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes graves. Entretanto, defendeu que a mudança seja analisada separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

O presidente explicou que sua posição pessoal é favorável à redução para 16 anos, mas ressaltou que a proposta de segurança encaminhada ao Legislativo não contempla essa alteração. Para ele, a prioridade deve ser a aprovação da PEC, deixando o debate sobre a maioridade penal para uma etapa posterior.

A declaração ocorre em meio às discussões no Senado sobre a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Enquanto Lula defende a redução para 16 anos, parlamentares da oposição tentam incluir uma emenda que estabelece a maioridade penal aos 14 anos para crimes hediondos.

Lula defende maior participação da União na segurança pública

Durante a entrevista, o presidente também criticou a atuação dos governos estaduais no enfrentamento à criminalidade e defendeu maior participação do governo federal nas políticas de segurança.

Segundo Lula, a aprovação da PEC permitirá ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado, além de abrir caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública.

O presidente afirmou que pretende estabelecer atribuições mais claras para as forças policiais e adotar medidas para impedir que organizações criminosas continuem comandando atividades ilegais de dentro dos presídios.

Economia e programas sociais

Além da segurança pública, Lula abordou questões econômicas e defendeu medidas de equilíbrio fiscal que não comprometam os programas voltados à população de baixa renda.

O presidente argumentou que o crescimento econômico depende da circulação de recursos entre as famílias de menor poder aquisitivo e rejeitou a redução de despesas sociais como principal instrumento de ajuste das contas públicas.

Na entrevista, também defendeu um reajuste de 15% no Bolsa Família, mencionou a aprovação do fim da jornada de trabalho 6×1 no Senado e prometeu implementar transporte público gratuito nos fins de semana.

Relação comercial com os Estados Unidos

Ao comentar as tarifas comerciais impostas pelo governo norte-americano, Lula afirmou que o Brasil tem buscado ampliar suas relações econômicas com outros países para compensar a redução das exportações aos Estados Unidos.

O presidente destacou o crescimento das relações comerciais com China, Indonésia e Alemanha e afirmou que prefere uma solução negociada com o governo de Donald Trump.

Apesar disso, não descartou a aplicação de medidas de reciprocidade comercial caso não haja entendimento entre os dois países.