O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para exigir que a União cumpra imediatamente uma sentença que determina o fornecimento de água potável a comunidades indígenas da região do Rio Tapajós, no Pará. O órgão pede que o governo federal seja intimado a executar as medidas em até 15 dias, sob pena de multa diária.

A iniciativa ocorre após o descumprimento dos prazos estabelecidos em uma decisão judicial de fevereiro deste ano e diante do risco de uma nova seca extrema na Amazônia entre 2026 e 2027.

O pedido, apresentado pelo procurador da República Rafael Martins da Silva, abrange comunidades indígenas dos municípios de Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, com atenção especial ao território indígena Munduruku.

Segundo o MPF, a sentença foi proferida em uma ação civil pública que buscava solucionar problemas estruturais no abastecimento de água das aldeias atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Rio Tapajós. Apesar das determinações judiciais, os prazos terminaram sem que a União adotasse as providências obrigatórias.

O processo principal foi encaminhado ao tribunal para análise de recurso de apelação. Entretanto, como esse tipo de recurso em ações coletivas não suspende automaticamente os efeitos da sentença, o MPF solicitou o cumprimento provisório da decisão.

Risco de nova seca aumenta preocupação

O Ministério Público também fundamenta o pedido em uma nota técnica do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que aponta a possibilidade de um novo episódio do fenômeno El Niño entre 2026 e 2027, com potencial de forte intensidade.

O alerta indica que o fenômeno poderá provocar secas severas na Amazônia, semelhantes às registradas entre 2015 e 2016 e entre 2023 e 2024.

De acordo com o MPF, as necessidades das comunidades indígenas não receberam resposta adequada desde a última estiagem extrema, que motivou a ação judicial original.

O órgão destaca que a combinação entre a escassez de água e a contaminação dos rios por mercúrio, associada ao garimpo ilegal, representa uma ameaça à sobrevivência dos povos indígenas da região.

Justiça determinou abastecimento permanente

Na nova manifestação, o MPF cobra o cumprimento de três medidas estabelecidas pela Justiça Federal.

A primeira prevê a manutenção da entrega mensal de água potável às comunidades indígenas, com distribuição realizada até o dia 10 de cada mês.

A segunda exige