O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) reuniu, nesta quinta-feira (15), o governador Francisco Sampaio e o governador eleito, Arthur Henrique, acompanhados de suas equipes técnicas, para discutir os procedimentos da transição administrativa no Governo de Roraima. O encontro foi o primeiro realizado conjuntamente entre representantes das duas gestões, sob a mediação do órgão de controle externo.

Durante a reunião, Sampaio colocou a equipe do atual governo à disposição para fornecer informações sobre a situação administrativa do Estado, incluindo dados das áreas de saúde, educação, planejamento e orçamento, além de programas e projetos em execução.

O objetivo é permitir que a equipe do governador eleito tenha acesso às informações necessárias para organizar o planejamento da próxima administração, cuja posse está prevista para 6 de janeiro de 2027.

A reunião ocorreu após dois encontros preparatórios conduzidos pelo TCE-RR. O primeiro foi realizado no dia 9 de outubro, com o secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Nonato Mesquita. O segundo ocorreu na terça-feira (13), quando o presidente do Tribunal, Brito Bezerra, recebeu Arthur Henrique e integrantes de sua equipe.

Nas reuniões, o Tribunal apresentou os procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2024, que regulamenta a transição de governo e define as responsabilidades da administração que deixa o cargo.

Comissão de transição deverá ser instalada em novembro

A próxima fase do processo será a constituição da Comissão de Transição, formada por representantes dos governos atual e eleito. O grupo ficará responsável por reunir, organizar e compartilhar informações sobre a estrutura administrativa e a situação financeira e orçamentária do Estado.

Entre os dados que deverão ser disponibilizados estão a disponibilidade de recursos financeiros, as despesas com pessoal, os contratos administrativos, as obras públicas, os convênios e os programas em andamento.

Também deverão ser identificadas eventuais pendências administrativas que necessitem de acompanhamento ou providências da futura gestão.

Conforme a Instrução Normativa nº 01/2024, os trabalhos da comissão devem começar até 45 dias antes da posse do novo governador. O prazo-limite estabelecido para o início das atividades é 22 de novembro de 2026.

Entretanto, o TCE-RR propôs antecipar a instalação da comissão para o dia 4 de novembro, permitindo que as equipes iniciem o levantamento e a análise dos dados antes do prazo previsto na regulamentação.

A formalização da comissão deverá ocorrer por decreto do governador em exercício.

Tribunal acompanhará cumprimento das regras

O TCE-RR atuará na orientação e no acompanhamento dos procedimentos de transição, sem integrar a comissão responsável pelo levantamento das informações.

A atuação do órgão de controle tem caráter preventivo e busca assegurar o cumprimento das exigências legais, a transparência no compartilhamento de dados e a continuidade dos serviços públicos durante a mudança de governo.

A comissão não terá atribuições para interferir nas decisões administrativas da atual gestão, ficando sua atuação restrita à organização e à disponibilização das informações necessárias ao planejamento do próximo governo.

Com a primeira reunião conjunta entre Francisco Sampaio e Arthur Henrique, o processo de transição entra na fase de preparação técnica, que deverá ser consolidada com a instalação da comissão e o início do compartilhamento formal dos dados administrativos, financeiros e orçamentários do Estado.