O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar para determinar a instalação, no Senado, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master. A decisão foi assinada nesta terça-feira (22).

O pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por meio de mandado de segurança. Ao analisar a solicitação, Zanin entendeu que, até o momento, não ficou comprovada omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por não instalar a comissão.

O requerimento para criação da CPI foi protocolado em 9 de março e prevê a investigação das relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master e investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.

Segundo Alessandro Vieira, o pedido cumpre os requisitos necessários para a instalação da comissão. O requerimento reúne 41 assinaturas de senadores, número superior às 27 necessárias. Apesar disso, passados quase seis meses desde o protocolo, o pedido ainda não foi analisado pela Presidência do Senado.

Zanin aponta existência de outros requerimentos

Na decisão, Cristiano Zanin destacou que existem outros requerimentos relacionados à mesma matéria. Para o ministro, com as informações disponíveis atualmente, não é possível determinar se o pedido específico apresentado por Vieira está sendo alvo de omissão por parte de Alcolumbre.

Apesar de não reconhecer a omissão neste momento, Zanin deixou aberta a possibilidade de rever a decisão depois que o presidente do Senado encaminhar informações sobre o caso.

O ministro também ressaltou que a jurisprudência do STF reconhece o direito das minorias parlamentares de instalar comissões parlamentares de inquérito.

Alessandro Vieira critica decisão

Após a negativa da liminar, Alessandro Vieira lamentou a decisão e afirmou que pretende apresentar novas informações para pedir a revisão do entendimento.

“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, afirmou.

Com a decisão, o STF não determinou, neste momento, a instalação da CPI do caso Master no Senado. O pedido, no entanto, poderá ser reavaliado após a apresentação das informações solicitadas a Davi Alcolumbre.