O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) negou um pedido de direito de resposta apresentado pelo governador e candidato à reeleição Soldado Sampaio e pela coligação Roraima Segue em Frente contra o candidato ao governo Arthur Henrique (PL). A ação foi motivada por uma declaração de Arthur de que o atual governador teria “vencido a eleição com o voto de um único ministro”.
A fala ocorreu em 10 de setembro de 2026, por volta das 15h25, em um story publicado no perfil de Arthur no Instagram, @arthurhenriquerr. Na publicação, o candidato fazia referência à eleição suplementar para o Governo de Roraima, realizada em junho.
No vídeo, Arthur afirmou:
“O governador que hoje ocupa o Palácio do governo venceu a eleição com o voto de um único ministro. E mais de 160 mil eleitores foram desrespeitados aqui no nosso estado.”
Na sequência, o candidato afirmou que “o poder volta para a mão do povo” e fez referência à eleição marcada para 4 de outubro.
Sampaio e a coligação Roraima Segue em Frente recorreram à Justiça Eleitoral no dia seguinte, 11 de setembro, alegando que Arthur havia promovido uma grave descontextualização das decisões judiciais relacionadas à eleição suplementar e ao registro de candidatura. O grupo pediu que Arthur fosse obrigado a publicar uma resposta em seu perfil, com visibilidade equivalente e por período não inferior ao dobro do tempo em que a publicação questionada ficou disponível.
Entenda a discussão
A controvérsia tem origem na eleição suplementar realizada em 21 de junho de 2026. Arthur Henrique recebeu 160.004 votos, a maior votação do pleito, mas os votos permaneceram anulados sub judice em razão da situação jurídica de sua candidatura. Segundo a decisão do TRE-RR, a questão permanece pendente de solução definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento registra que uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, posteriormente referendada pela Primeira Turma do STF, determinou a aplicação dos prazos de desincompatibilização previstos na legislação. Posteriormente, em 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a análise dos recursos relacionados às candidaturas de Arthur Henrique e Velton Quincozes Poleto até uma decisão definitiva do STF. O TSE, conforme ressalta o TRE-RR, não declarou Sampaio vencedor da eleição suplementar.
Justiça considerou fala uma interpretação política
Ao analisar o pedido, o juiz Victor Oliveira de Queiroz entendeu que a declaração de Arthur representa uma interpretação dos acontecimentos favorável à posição eleitoral do próprio candidato e está inserida no debate político-eleitoral.
Segundo o magistrado, não ficaram configuradas as condições necessárias para a concessão do direito de resposta. A decisão também aponta que a ausência de referência, na fala de Arthur, ao fato de ainda existir julgamento pendente no STF poderia ser considerada uma “narrativa seletiva acerca de controvérsia real”, mas não uma afirmação sabidamente inverídica.
O TRE-RR também considerou correta a referência feita por Arthur a “mais de 160 mil eleitores”. O relatório de totalização da eleição suplementar registra que o candidato recebeu exatamente 160.004 votos, mantidos como anulados sub judice.
O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado contra a concessão do direito de resposta, entendendo que a declaração correspondia a uma avaliação subjetiva própria do ambiente de crítica e debate político durante a campanha.
Ao final, o TRE-RR julgou a representação improcedente e indeferiu o direito de resposta solicitado por Sampaio e pela coligação.

