InícioRoraimaJustiça rejeita ação contra Arthur Henrique por suposta propaganda irregular no Instagram

Justiça rejeita ação contra Arthur Henrique por suposta propaganda irregular no Instagram

Coligação adversária alegava ausência do nome do candidato a vice-governador e das legendas PL e Novo em 11 publicações; TRE-RR concluiu que não houve irregularidade e afastou aplicação de multa

Publicado em

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgou improcedente uma representação contra o candidato ao Governo de Roraima Arthur Henrique (PL), o candidato a vice-governador Haroldo Alves Campos e a coligação Unidos por Roraima (PL/Novo). A ação questionava 11 publicações feitas no Instagram durante a campanha eleitoral.

A representação foi apresentada pela coligação Roraima Segue em Frente, que apontava duas supostas irregularidades: a ausência do nome de Haroldo nas peças de campanha e a falta das legendas dos partidos PL e Novo, integrantes da coligação de Arthur.

A decisão é do relator Victor Oliveira de Queiroz, que concluiu não haver violação à legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela total improcedência da ação.

Justiça afasta irregularidade sobre nome do vice

Um dos principais questionamentos envolvia a regra que determina que, nas propagandas de candidatos a cargos majoritários, o nome do vice seja apresentado em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.

Ao analisar as 11 publicações, o relator constatou que o nome de Arthur Henrique não aparecia graficamente como elemento textual das peças. Havia imagens do candidato, seu perfil no Instagram, número de candidatura e outros elementos, mas não a identificação nominal usada como referência pela legislação.

Para o TRE-RR, como não havia o nome do candidato a governador escrito nas peças, também não existia o parâmetro necessário para verificar a proporção mínima exigida para o nome do vice.

“A mera aparição da imagem do candidato não equivale à sua identificação nominal”, registrou o relator.

Com esse entendimento, a Justiça afastou a alegação de propaganda irregular pela ausência do nome de Haroldo.

Perfis foram considerados suficientes para identificar partidos

A coligação Roraima Segue em Frente também sustentava que as publicações não apresentavam adequadamente as legendas PL e Novo.

O TRE-RR, entretanto, verificou que as peças continham a identificação da coligação Unidos por Roraima e os perfis “@plroraima” e “@partidonovo30”.

Segundo a decisão, os identificadores permitem ao eleitor reconhecer os partidos que integram a coligação e cumprem, no ambiente digital, a finalidade informativa prevista na legislação eleitoral.

Dessa forma, o tribunal também afastou a segunda irregularidade apontada na representação.

Sem multa e sem retirada das publicações

A coligação adversária havia solicitado, em caráter de urgência, que as 11 publicações fossem retiradas do ar e que os representados fossem impedidos de republicar o conteúdo. O pedido já havia sido negado anteriormente.

No julgamento definitivo, o relator manteve o indeferimento da medida e afastou qualquer aplicação de multa a Arthur Henrique, Haroldo Alves Campos e à coligação Unidos por Roraima.

Com a decisão, as publicações permanecem disponíveis e a representação foi julgada integralmente improcedente.

spot_img

Últimos Artigos

STF forma maioria para manter regras de transição da escala 5×2 e início em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis à manutenção...

Mulher trans é presa suspeita de esfaquear outra mulher sete vezes por ciúmes em Boa Vista

A Polícia Civil de Roraima (PCRR) prendeu, na noite de quinta-feira (12), uma mulher...

MP Eleitoral pede multa a governador eleito do Pará e mais seis por uso de Câmara Municipal em ato de campanha

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral...

Arthur Henrique anuncia José Diego da Silva para comandar a Casa Civil de Roraima a partir de janeiro

Em mais um café com anúncio de secretariado, o governador eleito de Roraima, Arthur...

Mais como este

STF forma maioria para manter regras de transição da escala 5×2 e início em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis à manutenção...

Mulher trans é presa suspeita de esfaquear outra mulher sete vezes por ciúmes em Boa Vista

A Polícia Civil de Roraima (PCRR) prendeu, na noite de quinta-feira (12), uma mulher...

MP Eleitoral pede multa a governador eleito do Pará e mais seis por uso de Câmara Municipal em ato de campanha

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral...