O Banco Master firmou um contrato que poderia resultar no pagamento de aproximadamente R$ 131 milhões ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo previa uma relação de três anos entre a instituição financeira e a banca de advocacia.
Pelo contrato, o escritório receberia R$ 3,6 milhões mensais durante 36 meses. Se todos os pagamentos previstos fossem realizados, a remuneração bruta chegaria a R$ 129,6 milhões — valor tratado de forma arredondada como R$ 131 milhões. Descontados os tributos, a estimativa era de aproximadamente R$ 108 milhões líquidos.
As condições do acordo se tornaram públicas após a retirada do sigilo de documentos relacionados ao Banco Master. Além de revelar a dimensão financeira da contratação, o material detalha os serviços que poderiam ser prestados pela banca.
Entre as atribuições estavam trabalhos jurídicos relacionados a investigações da Polícia Federal e das Polícias Civis, além de questões envolvendo autoridades responsáveis pela supervisão e fiscalização do mercado financeiro.
Contrato alcançava PF, Banco Central e Receita
A contratação não se restringia à representação do banco em processos judiciais. O escritório também poderia prestar orientação jurídica e estratégica diante de procedimentos conduzidos por órgãos públicos.
O escopo mencionava demandas relacionadas ao Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de investigações policiais.
Também estava prevista a possibilidade de atuação perante diferentes instâncias do Poder Judiciário e de participação na estruturação de medidas de compliance dentro do Master.
A amplitude dos serviços previstos chama atenção diante do valor fixado para a contratação: R$ 3,6 milhões a cada mês, o equivalente a R$ 43,2 milhões por ano.
O pagamento deveria ocorrer mensalmente, dentro do prazo estabelecido no contrato. Em caso de atraso superior a 15 dias, havia previsão de cobrança de multa de 10% sobre a fatura, acrescida de juros de 1% ao mês.
Pagamentos foram interrompidos
O contrato não chegou ao fim nas condições originalmente estabelecidas. Os pagamentos foram interrompidos depois que o Banco Central determinou a liquidação do Banco Master, em novembro de 2025.
Em manifestação divulgada posteriormente, o escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou ter efetivamente prestado serviços jurídicos à instituição financeira. Segundo a banca, o trabalho realizado incluiu a elaboração de 36 pareceres e opiniões jurídicas.
A divulgação do contrato ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro, que controlava a instituição.
Até o momento, a existência do contrato e o valor estipulado para os serviços não representam, isoladamente, prova de ilegalidade por parte de Viviane Barci de Moraes ou do ministro Alexandre de Moraes. O documento revela as condições comerciais e o alcance da atuação jurídica acordada entre o banco e o escritório.
