Eleitoras e eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral no dia das eleições já podem solicitar a transferência temporária do local de votação para exercer o direito ao voto em trânsito. O prazo teve início nesta segunda-feira (20) e segue até 20 de agosto. O pedido pode ser realizado pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.
O voto em trânsito permite que o eleitor vote em outro município, desde que seja uma capital ou cidade com mais de 100 mil eleitores. Quando a transferência ocorre para um município localizado no mesmo estado do domicílio eleitoral, o eleitor poderá votar para todos os cargos em disputa. Já aqueles que estiverem em outro estado poderão votar apenas para presidente da República.
Segundo o secretário judiciário do TRE-RR, José Maria Neto, Boa Vista é o único município de Roraima habilitado para receber eleitores em trânsito.
“Quem tem domicílio eleitoral em outro município de Roraima, como Rorainópolis, por exemplo, mas estará em Boa Vista no dia da eleição, pode solicitar a transferência temporária e votar para todos os cargos. Já os eleitores de outros estados que estiverem na capital roraimense poderão solicitar o voto em trânsito apenas para presidente da República”, explicou.
Outros grupos também podem solicitar transferência temporária
Além dos eleitores que estarão em trânsito pelo país, a legislação eleitoral prevê a transferência temporária do local de votação para outros grupos específicos.
Podem ser beneficiados pessoas presas provisoriamente, adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança pública em serviço, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, moradores de assentamentos rurais, servidores da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral em serviço, além de pessoas em situação de rua.
Nos casos de presos provisórios, adolescentes internados, militares, agentes de segurança e integrantes da Justiça Eleitoral, a solicitação será encaminhada pelos próprios órgãos responsáveis, por meio de formulários ou listas contendo os eleitores aptos à habilitação.
Prazo diferente para quem atuará nas eleições
O TRE-RR informou ainda que os profissionais que trabalharão diretamente na organização das eleições terão um prazo distinto para solicitar a transferência temporária.
Até 28 de agosto, poderão requerer a mudança do local de votação mesários, pessoas convocadas para apoio logístico, integrantes dos testes de integridade das urnas eletrônicas, além de agentes penitenciários, policiais penais e servidores de unidades prisionais ou de internação de adolescentes que estiverem em serviço no dia da votação.
A medida busca garantir que esses profissionais possam exercer o direito ao voto mesmo estando em atividade durante o pleito.
Como solicitar
O pedido de habilitação para o voto em trânsito pode ser feito pela internet, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral disponível no portal do TRE-RR, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.
O Tribunal orienta que os eleitores observem os prazos para garantir a alteração temporária do local de votação.
O TRE-RR ressalta ainda que o voto em trânsito não é permitido para eleitores com domicílio eleitoral no Brasil que estejam viajando ao exterior no dia das eleições.
