O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual afirma que, neste momento, não identifica elementos suficientes para caracterizar falta grave por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da arma apreendida com um de seus seguranças.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, após solicitação feita na quarta-feira (24). No documento, Gonet destacou que o episódio ainda está em fase inicial de investigação e que aguardará a conclusão das apurações antes de emitir um posicionamento definitivo.
“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, afirmou o procurador-geral.
Segundo Gonet, a Procuradoria-Geral da República aguardará o encerramento da investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal para formar um juízo definitivo sobre o caso.
Depoimento
Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmou ser o proprietário da arma apreendida.
Durante a oitiva, o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, afirmou que reside com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e uma filha, justificando a necessidade de manter o armamento.
“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, declarou ao delegado responsável pelo caso.
Análise de Moraes
Após tomar conhecimento da declaração, o ministro Alexandre de Moraes avaliou que a situação poderia configurar eventual falta grave no cumprimento da prisão domiciliar.
Na decisão, o ministro citou a Lei de Execução Penal (LEP), que considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.
Moraes solicitou o parecer da Procuradoria-Geral da República para subsidiar a análise sobre eventual repercussão do episódio na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo período de 90 dias se encerra nesta quinta-feira (25).
Investigação
O caso teve início após um dos seguranças de Bolsonaro ser abordado em uma blitz, em Brasília, portando uma arma registrada em nome do ex-presidente.
Segundo o militar, o armamento seria levado para manutenção.
Ao analisar os fatos, Moraes também solicitou esclarecimentos sobre o motivo de o reparo da arma ter sido solicitado às vésperas do término do período de prisão domiciliar.
