A exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas no Governo de Roraima, determinada pelo governador interino Soldado Sampaio (Republicanos), segue um procedimento já adotado em administrações anteriores no Estado e em outros entes da Federação.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) na quarta-feira (24) e determina a exoneração dos ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração, modalidade prevista nas Constituições Federal e Estadual para funções de confiança da administração pública.

Segundo o texto do decreto, permanecem nos cargos apenas os secretários de Estado, secretários adjuntos e funções equivalentes.

Prática recorrente na administração pública

Exonerações em massa de servidores comissionados costumam ocorrer em processos de transição de governo, mudanças na estrutura administrativa ou readequações da gestão pública, permitindo ao novo gestor formar sua equipe de confiança.

Em Roraima, esse procedimento também foi adotado durante a gestão do ex-governador Antonio Denarium (Progressistas). Nos anos de 2021, 2023 e 2025, decretos publicados pelo Executivo determinaram a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas da administração estadual.

À época, os atos atingiram aproximadamente 4,8 mil servidores em cada uma das ocasiões, conforme estimativas divulgadas durante os respectivos processos de reorganização administrativa.

Ainda durante a gestão de Denarium, as exonerações passaram a ser formalizadas por meio de decretos padronizados, identificados como Decreto nº 01-P, modelo utilizado nas mudanças administrativas promovidas ao longo do mandato.

Antes disso, durante os governos de Anchieta Junior (2007-2014) e Suely Campos (2015-2018), também ocorreram substituições de servidores comissionados, embora de forma menos concentrada em um único decreto.

Exonerações também ocorrem em outros Poderes

A substituição de ocupantes de cargos comissionados não se restringe ao Poder Executivo.

Em 2022, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), então presidida pelo deputado Jalser Renier, promoveu a exoneração de todos os servidores comissionados da Casa. A medida ocorreu antes da sessão que resultou na cassação do mandato do parlamentar. Posteriormente, parte das exonerações foi revista pela nova Mesa Diretora.

Motivações administrativas

Na administração pública brasileira, exonerações de cargos comissionados costumam estar relacionadas à reorganização da estrutura administrativa, substituição de indicações políticas, formação de novas equipes de governo e, em alguns casos, à necessidade de adequação das despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Como os cargos comissionados e as funções gratificadas são de livre nomeação e exoneração, sua ocupação depende da confiança da autoridade responsável pela nomeação, podendo ocorrer substituições sempre que houver mudanças na condução administrativa.