O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) manteve, por unanimidade, a cassação do diploma do vereador reeleito Edivaldo Borges Gomes, conhecido como Irmão Edivaldo, por prática de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024 em Ourilândia do Norte, no sudeste paraense.

A decisão foi proferida no último dia 29 de maio e confirmou integralmente a sentença da 74ª Zona Eleitoral de Tucumã, em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). Os desembargadores rejeitaram os recursos apresentados pela defesa e reconheceram a gravidade das irregularidades apontadas durante a investigação.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, as apurações tiveram início no próprio dia da eleição, após a identificação de eleitores utilizando dispositivos conhecidos como “óculos-espião” dentro das cabines de votação. Equipados com microcâmeras, os aparelhos eram utilizados para registrar o voto, permitindo a comprovação da escolha eleitoral para posterior pagamento em dinheiro.

O caso veio à tona após uma mesária suspeitar do equipamento utilizado por uma adolescente durante a votação. A ocorrência foi comunicada à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, que determinaram a apreensão do dispositivo e o aprofundamento das investigações.

A partir da instauração de inquérito policial, foram reunidos elementos que apontaram para a existência de um esquema de compra de votos envolvendo o então vereador e familiares ligados à campanha eleitoral. Segundo as investigações, o grupo seria responsável por captar eleitores e efetuar pagamentos em troca de votos.

Entre as provas apresentadas ao longo do processo estão depoimentos de testemunhas, vídeos gravados no interior das cabines eleitorais, apreensão de óculos com câmera embutida, dinheiro em espécie, santinhos com códigos de controle e outros materiais considerados relevantes para a comprovação das irregularidades.

Conforme os autos, eleitores relataram ter recebido até R$ 200 em troca do voto e afirmaram que eram orientados a gravar o momento da votação para comprovar o cumprimento do acordo e garantir o recebimento dos valores prometidos.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do vereador e de seus filhos, além da declaração de inelegibilidade dos envolvidos pelo período de oito anos. Ao analisar o recurso, o TRE-PA manteve a decisão e destacou que o esquema teria sido executado de forma organizada, com participação de integrantes do núcleo familiar do candidato e benefício direto ao parlamentar.

Com a manutenção da sentença, a Justiça Eleitoral determinou a nulidade dos votos recebidos por Irmão Edivaldo e o reprocessamento do resultado das eleições proporcionais em Ourilândia do Norte. A medida prevê a recontagem dos votos válidos sem os votos atribuídos ao vereador cassado, o que resultará na definição de um novo ocupante da cadeira na Câmara Municipal.

A 74ª Zona Eleitoral também determinou a adoção das providências necessárias para o eventual cancelamento dos diplomas expedidos e emissão de novos diplomas aos candidatos que vierem a ser beneficiados pela recontagem.

Além das consequências na esfera eleitoral, o vereador responde a uma ação penal proposta pelo Ministério Público em decorrência dos fatos apurados. O processo criminal segue em tramitação e aguarda julgamento.

A decisão do TRE-PA ainda pode ser objeto de recurso às instâncias superiores.