O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira (10), durante audiência realizada em Brasília, que não haverá perda de território do Pará para o Mato Grosso na disputa envolvendo a área de divisa entre os dois estados. A questão territorial já foi decidida pela Corte em julgamentos anteriores e possui trânsito em julgado.

A audiência foi convocada pelo ministro do STF, Flávio Dino, e reuniu a governadora do Pará, Hana Ghassan, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, além de parlamentares, prefeitos e representantes dos dois estados.

Durante o encontro, foi discutida a construção de mecanismos de cooperação entre Pará e Mato Grosso para ampliar a oferta de serviços públicos à população que vive na região de fronteira entre os estados.

Ao se manifestar durante a audiência, Hana Ghassan afirmou que a decisão do STF afasta qualquer possibilidade de alteração territorial em prejuízo do Pará e destacou a importância do diálogo institucional para atender as demandas da população local.

Segundo a governadora, o desenvolvimento do estado está diretamente relacionado à segurança jurídica proporcionada pelas decisões da Corte e aos investimentos realizados em infraestrutura nos últimos anos, que contribuíram para fortalecer a integração territorial e o crescimento econômico em diversas regiões paraenses.

Hana também defendeu que qualquer discussão sobre a implementação das decisões judiciais ocorra dentro dos limites já definidos pelo Supremo, garantindo estabilidade aos produtores rurais e preservação dos investimentos realizados na região.

Durante a audiência, o ministro Flávio Dino ressaltou que a discussão deve avançar para temas que afetam diretamente a população, como saúde, educação, logística, regularização fundiária e tributação.

Segundo o magistrado, a questão territorial já está definida, mas há necessidade de construir soluções conjuntas para problemas enfrentados pelos moradores da região de divisa.

O encontro também abriu a possibilidade de formalização de acordos de cooperação entre os dois estados para fortalecer a prestação de serviços públicos.

Histórico da disputa

A controvérsia envolve interpretações sobre a localização do marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas, utilizado na definição da divisa entre Pará e Mato Grosso.

Os limites territoriais foram estabelecidos ao longo de diferentes processos históricos, incluindo os trabalhos da Comissão Rondon, em 1890, a Convenção de Petrópolis, em 1900, e a Carta Geográfica do Brasil, de 1922, que definiu oficialmente a delimitação entre os estados.

Em 2004, Mato Grosso ingressou com ação no STF alegando erro na localização do Salto das Sete Quedas e pedindo a revisão dos limites territoriais. O caso foi analisado pela Corte, que decidiu de forma definitiva em favor do Pará em maio de 2020.

Posteriormente, o STF rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pelo Mato Grosso em fevereiro de 2021. Em setembro de 2023, a Corte também negou uma ação rescisória proposta pelo estado. Mais recentemente, em março de 2026, o Supremo voltou a negar recurso apresentado pelo governo mato-grossense.

A audiência contou ainda com a participação do ex-governador do Pará, Helder Barbalho, do presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Chicão, além de deputados estaduais, federais, senadores e representantes de órgãos públicos dos dois estados.