O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responde à acusação de ter atuado junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas contra o Brasil, incluindo a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de autoridades do país.

O processo será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data do julgamento ainda não foi definida.

Em novembro do ano passado, a Primeira Turma recebeu denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou Eduardo Bolsonaro réu no inquérito que investigou sua atuação junto ao governo norte-americano. O ex-parlamentar responde pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria incentivado ações destinadas a pressionar autoridades brasileiras envolvidas no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a PGR, ficou comprovado que o ex-deputado utilizou ameaças contra autoridades responsáveis pelo julgamento da Ação Penal nº 2.668 com o objetivo de beneficiar o ex-presidente.

“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, sustentou a procuradoria.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Em razão das ausências às sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato parlamentar.

Antes de concluir a fase de instrução do processo, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital. Como ele não foi localizado e não constituiu advogado particular nos autos, o ministro autorizou que sua defesa fosse assumida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Nas alegações finais encaminhadas ao STF, a DPU pediu a anulação do processo. A defesa argumentou que Alexandre de Moraes não poderia atuar no julgamento por também figurar entre os alvos das medidas supostamente articuladas por Eduardo Bolsonaro, incluindo o cancelamento de vistos e sanções financeiras baseadas na Lei Magnitsky.

“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, afirmou a Defensoria.

Com a liberação da ação penal para julgamento, caberá agora à Primeira Turma do STF definir a data da análise do caso e decidir sobre a responsabilidade criminal do ex-deputado.