Uma operação conjunta de fiscalização da Prefeitura de Belém resultou na notificação e aplicação de multa no valor de R$ 30 mil a uma unidade de fast-food localizada na avenida Nazaré, após a constatação da destruição e concretagem irregular de uma calçada construída com pedras de lioz, material histórico protegido por legislação patrimonial.
A intervenção ocorreu após equipes municipais identificarem que o estabelecimento realizou obras sem autorização sobre uma área tombada, considerada parte do patrimônio urbano da capital paraense. Diante da irregularidade, os serviços foram imediatamente embargados, e a empresa recebeu prazo de 24 horas para apresentar as licenças exigidas pelos órgãos competentes.
Além da multa, a Prefeitura determinou que o empreendimento realize a restauração integral da calçada à sua configuração original. As pedras removidas foram apreendidas pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e permanecerão armazenadas no pátio do órgão até que sejam reinstaladas pelo próprio estabelecimento, sob rígida supervisão técnica da administração municipal.
A ação mobilizou uma força-tarefa composta pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel), pela Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém (Segbel), por meio dos setores de Ordem Pública e Código de Postura, além da Secretaria Executiva de Licenciamento e do Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura de Belém (Secult).
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Patrimônio histórico protegido
A área atingida integra um conjunto urbano de relevância histórica para Belém. O lioz é uma rocha calcária extraída em Portugal e amplamente utilizada durante o período da expansão marítima portuguesa, frequentemente associada a obras de prestígio ligadas à Coroa lusitana. O material está presente em monumentos históricos, como o Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.
Na capital paraense, a avenida Nazaré integra um eixo urbanístico planejado desde o final do século XIX, concebido para conectar áreas centrais da cidade até a Basílica e o Mercado de São Brás. A composição urbana da região é protegida por tombamento patrimonial.
Segundo o secretário adjunto de Zeladoria, Marcelo Mattos, as pedras de lioz afetadas possuem proteção nas esferas municipal e estadual. De acordo com ele, a fiscalização constatou diversas irregularidades no empreendimento, incluindo a ausência de alvará para execução da obra.
“Fizemos uma ação em conjunto para identificar as problemáticas. De imediato identificamos que a obra não tinha alvará, então já foi notificada e multada. O Código de Postura identificou diversos erros e irregularidades. A Secretaria de Zeladoria também identificou problemas como as rampas que estão impedindo o fluxo da água no meio-fio”, explicou o gestor.
Possível crime ambiental e reincidência
Durante a fiscalização, a prefeitura também identificou supostas irregularidades relacionadas ao sistema hidrossanitário do estabelecimento. Conforme informou Marcelo Mattos, o empreendimento não possui licenciamento da rede de drenagem e esgotamento sanitário, o que levantou suspeitas sobre o destino dos resíduos líquidos produzidos pela unidade.
Segundo o secretário adjunto, a situação pode configurar crime ambiental. Ele acrescentou que, há cerca de dois meses, a empresa já havia sido notificada pela Sezel, pelo Código de Postura e pelo Batalhão Ambiental da Guarda Municipal de Belém por descarte irregular de efluentes.
A fiscalização também constatou que o alvará de funcionamento do estabelecimento estaria vencido.
Retomada das obras dependerá de regularização
A Prefeitura de Belém condicionou qualquer retomada das atividades de intervenção no local à regularização documental e à recuperação do patrimônio danificado.
O secretário executivo de Licenciamento, Marcelo Hermes, destacou que qualquer obra executada na capital, inclusive em áreas privadas, exige autorização prévia do poder público, especialmente quando envolve espaços tombados.
“Para fazer qualquer tipo de obra em Belém, seja em terreno privado ou espaço público, precisa de autorização. No caso específico da calçada, ele precisaria de uma autorização da Secretaria de Licenciamento e buscar documentações complementares, como a Secretaria de Cultura, por ser área tombada, além do Código de Postura para verificar alinhamentos”, explicou Hermes.
