Fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias m Trânsito do Araguaia, da Secretaria da Fazenda (Sefa), apreenderam quatro torres de transmissão no valor de R$ 211.578,17. A ação aconteceu, na segunda-feira (11), na unidade fazendária da Rodovia PA-447, km 15, em Conceição do Araguaia, sudeste paraense.
“O condutor da carreta apresentou os documentos fiscais referente às torres de transmissão, informando que eram oriundas de Pinhais-PR com destino Nova Lima-MG; porém, a entrega e instalações seriam realizadas em Xinguara, Baião, Curuçá e Abaetetuba-PA”, contou o coordenador Renato Couto.
A fiscalização lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 72.359,73 por falta de recolhimento do Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal), devido ao Estado do Pará, pois o destino da mercadoria seria uma empresa não contribuinte do imposto estadual, localizada no Estado. O valor do Termo de Apreensão foi recolhido e as mercadorias liberadas.
