O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), Soldado Sampaio (Rep), deve assumir o comando do Governo de Roraima ainda nesta quinta-feira, 30, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) selar, na manhã de hoje, a cassação da chapa vencedora em 2022.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o abuso de poder político e econômico desequilibrou o pleito passado. A Corte não esperou a publicação do acórdão para agir, exigindo o afastamento imediato de Edilson Damião (UB), que ocupava a cadeira principal. A decisão já havia sido anunciada com a contagem dos votos dos ministros na terça-feira.

Antonio Denarium (Rep), que já havia renunciado ao cargo em março deste ano, não escapou da Justiça Eleitoral e permanece inelegível. Os magistrados mantiveram as sanções contra o ex-governador, reconhecendo que programas sociais como “Sexta da Família” e “Morar Melhor” foram usados como trampolim eleitoral. Mesmo fora do Palácio, ele fica impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos.

De acordo com a presidente da Corte, a ministra Carmém Lúcia, foi categórica ao selar o destino imediato do comando estadual roraimense durante a leitura do veredito final do colegiado.

“O Tribunal, por unanimidade, determinou a execução imediata do julgado, independente de publicação de acórdão”, declarou a magistrada ao proclamar o resultado oficial. Ela reforçou que a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral deve ser feita com urgência para o cumprimento.

Responsável por redigir o acórdão, Mendonça trouxe a preocupação com o bolso do contribuinte e a logística das urnas eletrônicas para o debate desta tarde. Para ele, o gasto público seria desproporcional para um período de governança de poucos meses.

“O mandato tampão seria reduzidíssimo a evidenciar a ausência de benefício real diante dos custos elevados”, pontuou o magistrado ao sugerir, inicialmente, a votação indireta.

Saída de Edilson Damião

Edilson Damião, que assumiu o governo após a renúncia de seu antecessor, deve deixar o posto assim que o Tribunal Regional Eleitoral for notificado. Os ministros rejeitaram a tese de que o vice-governador poderia ser poupado da punição por não ter participado diretamente das condutas ilícitas analisadas. A jurisprudência da Corte reafirmou a unicidade da chapa, onde a contaminação de um atinge o outro.

Nunes Marques foi a única voz divergente que tentou salvar o mandato de Damião ou, ao menos, garantir que ele ficasse no poder até uma eleição indireta. Ele argumentou que o vice não teve culpa direta nos atos, sugerindo que a Assembleia Legislativa deveria escolher o novo sucessor estadual. Contudo, essa visão foi vencida pela maioria, que priorizou a gravidade dos abusos cometidos durante a campanha.

Confira trecho da decisão:

Soldado Sampaio assume interinamente

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), Soldado Sampaio assume de forma interina o Governo do Estado interinamente até que o novo processo eleitoral seja totalmente concluído nas ruas. A expectativa é que o calendário oficial seja publicado nos próximos dias, definindo datas de convenções e o dia exato do novo pleito.

Mandato decorrente desta eleição terá duração efêmera, estendendo-se apenas até o dia primeiro de janeiro de 2027, quando o vencedor das eleições ordinárias tomará posse. Esse curto período de governança exige que o eleito foque em uma transição transparente e na execução de orçamentos já aprovados pelo legislativo estadual. Mesmo com o tempo reduzido, a força do voto popular é o que legitimará quem conduzirá o destino de Roraima.

Veja nota da ALERR:

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima informa que o Tribunal Superior Eleitoral é o guardião da democracia brasileira, e recebemos com serenidade sua decisão, aguardando a notificação do TSE ao TRE sobre a posse. Este é um momento de respeito às instituições e de reafirmação do compromisso com o Estado de Roraima.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio, cumprirá com responsabilidade o que determina a Constituição de Roraima, conduzindo o Executivo Estadual até a realização das eleições suplementares.

A prioridade deste Casa é garantir estabilidade institucional, continuidade dos serviços públicos, tranquilidade à população e aos servidores públicos. Roraima pode confiar que todos os passos serão dados com bom senso, diálogo e absoluto respeito às leis.

Votação direta