O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, na tarde desta terça-feira (28), o decreto de promulgação do tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O ato oficial garante que as novas normas comerciais entrem em vigor, de forma provisória, já a partir do próximo dia 1º de maio.

A assinatura presidencial ocorre após a promulgação do texto pelo Congresso Nacional, realizada em março deste ano. Com a formalização do documento, produtos brasileiros terão redução imediata de tarifas de exportação, o que deve ampliar a competitividade do setor produtivo nacional no mercado europeu.

As novas regras beneficiam diretamente itens como carnes bovinas, frutas e café, além de impulsionar o setor industrial. O governo federal estima que 95% das mercadorias enviadas para a Europa serão impactadas positivamente, enquanto 91% dos produtos europeus que entram no bloco sul-americano terão alíquotas reduzidas.

Resistência e prazos

Apesar do avanço burocrático no Brasil, o tratado ainda enfrenta barreiras políticas em nações como França, Bélgica, Polônia e Irlanda. O Parlamento Europeu chegou a aprovar um recurso contra o texto em janeiro, movimentação jurídica que aguarda análise técnica pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Mesmo com os impasses diplomáticos no exterior, os trechos que regulamentam as trocas comerciais começam a ser aplicados nesta semana. O cronograma do acordo prevê uma redução gradual de impostos para diversos segmentos, com prazos de transição e isenção total que variam entre 10 e 15 anos.

O tratado busca integrar de forma profunda as economias dos dois blocos após décadas de negociações e ajustes técnicos. A partir de sexta-feira, exportadores e importadores já poderão operar sob o novo regime tributário, iniciando uma fase de teste prático para a validação definitiva da parceria internacional.