O vereador Zé Ricardo (PT) ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para apurar possíveis irregularidades no decreto da Prefeitura de Manaus que declara situação de emergência por 180 dias e autoriza a dispensa de licitação para contratação de serviços e obras.

Para o parlamentar, a medida levanta sérias suspeitas quanto à sua real necessidade e abre margem para uso indevido de recursos públicos.

“Não se pode banalizar um instrumento tão sério como o decreto de emergência. Ele precisa estar sustentado em dados concretos, transparência e interesse público, e não servir como justificativa para atropelar a lei e flexibilizar licitações”, afirmou Zé Ricardo.

Segundo a representação, o decreto foi editado em um período em que, historicamente, há redução das chuvas e melhora das condições climáticas em Manaus, o que coloca em dúvida a justificativa técnica da emergência. Além disso, o vereador destaca a ausência de informações essenciais no documento, como a especificação das obras e serviços, os locais das intervenções, o cronograma de execução, estudos técnicos que comprovem a situação emergencial e a estimativa de custos.

“Estamos diante de um decreto genérico, sem planejamento e sem transparência. Isso dificulta o controle social e o trabalho dos órgãos de fiscalização, além de levantar um alerta grave sobre possíveis irregularidades no uso do dinheiro público”, criticou.

Zé Ricardo solicitou ao TCE-AM a abertura imediata de procedimento de fiscalização, bem como a notificação da Prefeitura para apresentar detalhamento completo das ações previstas, estudos técnicos, planejamento orçamentário e a relação de contratos já realizados ou em andamento.

O vereador também pede que, caso sejam confirmadas irregularidades, sejam adotadas medidas rigorosas, incluindo a suspensão de atos administrativos, aplicação de sanções aos responsáveis e eventual ressarcimento aos cofres públicos.

“Nosso papel é fiscalizar e defender o interesse da população. Não vamos permitir que decretos sem transparência coloquem em risco o dinheiro público e enfraqueçam a confiança da sociedade nas instituições”, concluiu.