O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará identificou irregularidades em um contrato de cerca de R$ 19,6 milhões para a compra de uniformes escolares da rede municipal de Belém.
A análise técnica aponta ausência de documentos obrigatórios e inconsistências no processo, além de divergência nos quantitativos previstos para os próximos anos.
A contratação foi realizada por meio de adesão a ata de registro de preços, mecanismo que permite a um órgão público utilizar uma licitação já realizada por outro ente.
No entanto, segundo o TCM, o processo não apresentou documentos essenciais, como estudo técnico preliminar, análise de riscos e justificativa de vantajosidade.
Esses elementos são exigidos para comprovar a necessidade da contratação e garantir que a adesão seja a melhor opção para a administração pública. A ausência dessas informações levantou questionamentos sobre a regularidade do procedimento.
A área técnica do tribunal também apontou inconsistências na instrução do processo administrativo, o que reforça dúvidas sobre a adequação da contratação e o uso dos recursos públicos.
Outro ponto destacado é um descompasso nos quantitativos de uniformes e kits escolares previstos para os anos de 2024 e 2025. De acordo com o TCM, a divergência pode indicar risco de desperdício de recursos, caso os itens adquiridos não correspondam à demanda real da rede municipal.
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