Eleitoras e eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o primeiro título ou regularizar a situação eleitoral junto à Justiça Eleitoral. O prazo também vale para atualização de dados cadastrais, transferência de domicílio eleitoral, mudança de local de votação e inclusão de nome social. No Pará, 976.510 pessoas estão em débito com a Justiça Eleitoral e precisam regularizar a situação.

Dados do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) apontam que, entre janeiro e dezembro de 2025, foram realizados 417.259 atendimentos. Desse total, 85.535 pessoas emitiram o título pela primeira vez e 332.724 fizeram atualização cadastral, incluindo 79.689 transferências de local de votação.

Já nos dois primeiros meses de 2026, o tribunal registrou 97.806 atendimentos, sendo 29.419 emissões de primeiro título e 68.387 atualizações cadastrais. Entre essas atualizações, 18.033 correspondem a transferências de local de votação.

O TRE do Pará orienta que eleitoras e eleitores procurem atendimento com antecedência para evitar filas próximas ao encerramento do prazo.

Como tirar o primeiro título

Quem ainda não possui título de eleitor deve procurar o cartório eleitoral mais próximo, levando documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência recente, como contas de energia, água ou telefone.

Homens que completarão 19 anos em 2026 também devem apresentar o certificado de quitação com o serviço militar. Jovens a partir de 15 anos podem solicitar o documento, mas só poderão votar, de forma facultativa, caso completem 16 anos até o dia da eleição.

Solicitação pela internet

O primeiro título também pode ser solicitado pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral. No entanto, após o requerimento online, a pessoa deve comparecer ao cartório eleitoral em até 30 dias para a coleta da biometria. O comparecimento é obrigatório e, caso não ocorra dentro do prazo, o pedido é automaticamente excluído.

A coleta biométrica é utilizada para reforçar a segurança na identificação do eleitor, evitando que uma pessoa vote no lugar de outra.

Atualização de dados e transferência de domicílio

Eleitores que já possuem cadastro biométrico podem realizar serviços como atualização de dados, transferência de domicílio eleitoral e mudança de local de votação pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral.

Consulta da situação eleitoral

A situação do título pode ser consultada no Autoatendimento Eleitoral, na opção “Consulte a situação de seu título, da sua identificação biométrica e do cumprimento das obrigações eleitorais das últimas eleições”. Para a consulta, é necessário informar o número do título, CPF ou nome completo, além da data de nascimento.

Caso o título apareça como cancelado, a regularização pode ser feita pelo próprio sistema online, na opção de regularização, ou presencialmente em um cartório eleitoral.

Multas e serviços gratuitos

Os serviços eleitorais são gratuitos. A única cobrança ocorre em casos de multa por ausência às urnas ou falta de justificativa eleitoral. O valor é de R$ 3,51 por turno de votação não justificado.

A consulta de débitos também pode ser feita no Autoatendimento Eleitoral, na aba “Débito Eleitoral”. O pagamento pode ser realizado por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário (Guia de Recolhimento da União), além de poder ser quitado presencialmente em cartório eleitoral.

Em caso de dúvidas, o TRE do Pará disponibiliza o telefone 148 (Disque Eleitor) e a assistente virtual Bertha, que atende pelo WhatsApp no número (91) 3346-8000.

Locais de atendimento

Em Belém, o Núcleo de Atendimento ao Eleitor (NAE) funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, sem necessidade de agendamento prévio. O atendimento ocorre na Travessa Pirajá, s/n, no bairro da Pedreira.

Já em Ananindeua, o atendimento é realizado no Fórum Eleitoral Raimunda “Serrão” Conceição Tavares Souza, também de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, no Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 13-B, nº 148.