O acesso à orientação jurídica ainda é um desafio para milhares de brasileiros. Em municípios do interior da Amazônia, essa realidade se torna ainda mais sensível, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. Nesse contexto, a retomada dos atendimentos do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) representa um importante reforço ao direito à cidadania.
O NPJ volta a oferecer atendimento jurídico gratuito à população de Altamira, da Região do Xingu e da Transamazônica, com foco em pessoas com renda de até três salários mínimos e que comprovem residência na região. A iniciativa busca ampliar o acesso à justiça, por meio de orientação qualificada e métodos adequados de resolução de conflitos.
Entre as áreas atendidas estão Direito da Família, Direito do Consumidor, Direito de Trânsito, Defesa de Refugiados, além da elaboração e análise de contratos, mediações, negociações e conciliações. Outras demandas também podem ser analisadas previamente, conforme avaliação da equipe técnica responsável.
Além de prestar assistência jurídica à comunidade, o NPJ também cumpre uma função pedagógica essencial, ao permitir que estudantes do curso de Direito vivenciem, na prática, a realidade do atendimento jurídico, sempre sob supervisão profissional.
Segundo Isméria Oliveira, o projeto tem forte impacto social. “O Núcleo de Práticas Jurídicas representa uma ponte entre a instituição de ensino e a comunidade, garantindo acesso à orientação jurídica gratuita e aos métodos adequados de resolução de conflitos. Ao mesmo tempo, proporciona aos estudantes uma formação prática, humanizada e comprometida com a justiça social”, destaca a coordenadora do NPJ da Faculdade Serra Dourada Altamira.
Dessa forma, o NPJ se consolida como um espaço que alia aprendizado, responsabilidade social e cidadania, contribuindo tanto para a qualificação dos futuros profissionais quanto para a defesa de direitos da população que mais precisa.
Quem pode solicitar atendimento
Pessoas com renda de até três salários mínimos e que comprovem residência em Altamira (PA), Região do Xingu ou Transamazônica.
Horários de atendimento
Avenida Novo Horizonte, Altamira (PA); (Faculdade Serra Dourada de Altamira)
Segunda a sexta-feira: 17h às 19h
Sábado: 8h às 12h
O formulário para solicitação de atendimento está disponível: https://serradouradaaltamira.com.br/npj
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