O Tribunal Superior Eleitoral reverteu nesta quinta-feira, 19, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará que havia cassado o mandato do senador Beto Faro PT-PA.
A Corte acolheu recurso da defesa e determinou que o caso seja julgado novamente no âmbito estadual .
No TRE-PA, o julgamento terminou empatado quanto à cassação. Diante do impasse, o presidente do tribunal utilizou o chamado voto de qualidade e proferiu dois votos favoráveis à perda do mandato, o que levou à decisão pela cassação .
Relator do recurso no TSE, o ministro André Mendonça entendeu que a prática não é adequada nesse tipo de processo e determinou que o TRE-PA realize novo julgamento, vedando que qualquer magistrado vote duas vezes em caso de novo empate .
Com a decisão, o mandato de Beto Faro permanece válido até que o tribunal regional volte a analisar o caso. O senador foi eleito em 2022.
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