O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (6) que o governo federal criará o Ministério da Segurança Pública após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo ele, a medida permitirá a criação de um novo orçamento federal voltado ao enfrentamento do crime organizado e das facções criminosas.
“Aprove a PEC, que o ministério [da Segurança Pública] será criado. Será criado um orçamento novo, para que a gente possa colocar dinheiro de verdade, para melhorar a vida dos policiais, para melhorar a inteligência da polícia e para a gente poder fazer o combate da fronteira à capital”, afirmou Lula.
A PEC da Segurança Pública é uma das principais apostas do governo federal para ampliar a atuação da União no setor. O texto prevê maior integração entre governo federal, estados e Distrito Federal, além de conferir respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído por lei em 2018.
Em entrevista concedida à TV Aratu, em Salvador (BA), Lula explicou que a proposta busca definir de forma mais clara o papel do governo federal na segurança pública. Entre os pontos destacados está a possibilidade de ampliação do efetivo das forças federais para atuar nos estados, mediante solicitação dos governadores.
O texto também propõe a atualização das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de ampliar a capacidade de coordenação nacional das políticas de segurança. Segundo o presidente, atualmente o governo federal dispõe de cerca de R$ 2 bilhões no Fundo Nacional de Segurança Pública, valor considerado insuficiente para uma atuação mais ampla.
Apesar disso, a proposta enfrenta resistências no Congresso e entre governadores. Um dos principais pontos de divergência é o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
Lula afirmou que alguns estados, como Goiás, São Paulo, Minas Gerais e unidades da região Sul, manifestaram oposição à medida por discordarem de uma maior intervenção federal. Segundo ele, a intenção da PEC é fortalecer a atuação conjunta entre União e governos estaduais, sem retirar a autonomia local.
